Governo suspende concessão de licenças

Fotografia: Rogério Tuti

O Governo angolano decidiu suspender a concessão de licenças de exploração mineira, até que seja dado como concluído o processo de saneamento dos cerca de dois mil títulos atribuídos para esse efeito nos últimos anos.

A decisão foi tomada ontem, durante a reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros, que deu luz verde ao decreto presidencial que regulamenta a execução de medidas legais, administrativas e económicas, sobre as Licenças Ociosas, à luz do Código Mineiro.
Em declarações à imprensa, após a reunião que foi orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o ministro da Geologia e Minas, Francisco Queiroz, explicou que a medida resulta de uma preocupação do Governo em relação à quantidade de licenças que não estão a ser usadas pela “esmagadora maioria” do titulares.
“Isso está a causar uma grande preocupação, já que são licenças distribuídas um pouco por todo o território nacional”, disse o ministro, que vê a suspensão da concessão de novos títulos como uma medida incontornável, dado o grau adiantado de execução das tarefas do Plano Nacional Geológico (PLANAGEO).
O ministro vê no aproximar-se da conclusão dos trabalhos do PLANAGEO uma situação que obriga à tomada de medidas para prevenir possíveis constrangimentos. “Temos que arrumar a casa e preparar o país para receber investimento privado e que esse investimento possa ser realizado sem nenhum constrangimento”, defendeu.
Segundo o ministro, o Código Mineiro já prevê soluções para casos de licenças que não estão a ser usadas. “O que se fez agora foi, através de uma medida regulamentar, encontrar soluções práticas de natureza legal, administrativa e também financeira, para resolver tudo isso”, disse.

Tratamento caso a caso

Francisco Queiroz explicou o método que ficou definido para abordagem dos casos das licenças de exploração. Em relação às que foram emitidas legalmente, que estão dentro do prazo de validade, mas não estão a ser usadas, vai haver o cuidado de trabalhar em conjunto para perceber se existe um projecto viável. “Daremos tratamento caso a caso”, disse.
Em relação às licenças ilegais e à exploração mineral sem título competente, a solução é simples: “vão ser tomadas medidas policiais e de natureza administrativa, de modo a proibir a actividade mineira de quem esteja a realizá-la sem licença”.
Assim, disse o ministro, fica suspensa a emissão de novas licenças ociosas até que se conclua o processo de saneamento das que existem. “Vamos retomar o licenciamento depois de terminar as tarefas do PLANAGEO, num quadro mais organizado, com maiores garantias de sucesso dos empreendimentos mineiros, e numa perspectiva de maior transparência na gestão desse processo”, prometeu.
O Ministério da Geologia e Minas contabiliza 1.836 licenças, atribuídas na sua maioria para exploração de minerais para construção civil e para produção artesanal de diamantes. Outro tema em destaque na sessão conjunta das comissões Económica e para Economia Real foi a proposta do Banco Nacional de Angola de um novo quadro operacional da política cambial, que prevê alterações substantivas no modo de actuar do banco central nesse mercado.
“É consenso geral que o funcionamento actual do mercado cambial não é satisfatório”, admitiu o governador do BNA, José Pedro de Morais, que vê na aprovação da proposta pela Comissão Económica um passo importante no sentido de corrigir as anomalias detectadas e introduzir instrumentos para melhorar o sistema cambial.

Novas directrizes

O homem forte do Banco Central disse haver “muitas ineficiências no funcionamento dos vários operadores, quer do lado da oferta, quer do lado da procura”, situação que leva a estabelecer “novas directrizes de actuação do BNA, que a par dos fundamentos de política cambial devem ser também do domínio de quem actua nesse mercado”.
As medidas começaram a ser divulgadas formalmente através dos mecanismos próprios do BNA, mas José Pedro de Morais tratou de adiantar o que aí vem: “Do ponto de vista do funcionamento em si do próprio mercado vamos substituir os leilões regulares que temos realizado por três tipos de leilão para venda de divisas”, disse.
A ideia é fragmentar a venda de divisas por finalidades. O primeiro leilão vai ser regular e é destinado à “venda de divisas para fins específicos” das prioridades definidas pelo Executivo, como o abastecimento alimentar, medicamentos, peças e acessórios e matérias-primas.
Um segundo leilão, com carácter esporádico, vai atender às necessidades não absorvidas no leilão regular. Quer o primeiro quer o segundo, explicou, concorrem para a definição da taxa de câmbio no mercado primário. O terceiro leilão vai ser para as casas de câmbio. “O nosso mercado tem muitas casas de câmbio que têm comprado divisas através das vendas directas que nós fazemos aos bancos comerciais.”

Leilões competitivos

José Pedro de Morais explicou que a decisão de reorientar a finalidade e o formato dos leilões de divisas resultou do facto de haver questionamentos frequentes aos critérios adoptados para as decisões do Banco Central, especialmente nas vendas directas às casas de câmbio via bancos comerciais. “Por isso, resolvemos passar a fazer essas vendas através de leilão, competitivo, o que significa que nesses leilões as divisas serão vendidas a preços muito próximos dos de mercado”, disse o governador do BNA, que vê essa mudança como “excelente oportunidade para as casas de câmbio voltarem a um funcionamento regular”.
O número um do BNA anunciou ainda o reforço da fiscalização do circuito das operações cambiais, através de mecanismos de controlo cada vez mais eficientes. “Inicialmente faremos essa monitorização através de meios manuais, mas rapidamente introduziremos ferramentas informáticas para garantir que a utilização de divisas seja feita para as finalidades para as quais elas foram compradas”, assegurou.

Crédito da China

A reunião conjunta da Comissão Económica e da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros voltou a debruçar-se sobre os projectos a inserir na Linha de Crédito da China, instrumento que visa assegurar o financiamento de projectos da carteira de investimentos públicos que pela sua dimensão, localização, complementaridade e sustentabilidade são susceptíveis de estimular a competividade e o crescimento da economia.
No domínio financeiro, foi também objecto de análise o Relatório sobre a evolução monetária e cambial, no período de 27 e 31 de Julho, durante o qual se verificou uma depreciação da taxa de câmbio de 0,01por cento no mercado primário e uma apreciação de 0,09 por cento no mercado secundário. No período em referência, o BNA vendeu aos bancos comerciais divisas que permitiram absorver a liquidez do mercado.
No domínio fiscal, foi apreciado um documento sobre o Exercício Interno de Ajuste do Orçamento Geral do Estado de 2015, bem como a Proposta de Plano de Caixa do Mês de Agosto. A Reunião de ontem aprovou os Relatórios do Segundo Trimestre de 2015, referentes ao Balanço de Execução da Programação Financeira e à Execução Orçamental Financeira e Patrimonial do OGE.
Também foi apreciado o Relatório síntese das actividades desenvolvidas pela Comissão Interministerial Responsável pela Organização das Acções Comemorativas Alusivas ao 40º Aniversário da Independência Nacional e aprovada a proposta do seu Orçamento Revisto.

Despedida de embaixadores

Antes da reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real, o Presidente da República recebeu cumprimentos de despedida dos embaixadores da China e de Moçambique. “Volto para a China e deixo Angola com muita saudade, por ter-se tornado a minha segunda casa”, disse Gao Kexiang, que também deixa o serviço público.
“Como acontece com todos os diplomatas, é um momento difícil quando temos de dizer adeus, mas faço-o  com o sentimento do dever cumprido, especialmente depois de neste ano termos registado as visitas do Primeiro-Ministro Li Keqiang a Angola e mais recentemente do Presidente José Eduardo dos Santos à China”, lembrou.
O diplomata moçambicano voltou a falar da visita oficial do Presidente Filipe Nyusi a Angola, marcada para Novembro. Domingos Fernandes acredita que a visita do Chefe de Estado moçambicano vai servir para alavancar a cooperação entre os dois países e povos, que têm laços de irmandade desde os primórdios da luta de libertação contra o jugo colonial português.