Sessão de Encerramento do I Curso de Formação de Magistrados do Ministério Público de Angola (Auditório do Centro de Estudos Judiciários)
Realizou-se no dia 23 de Outubro, pelas 11:00 horas, no Auditório do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) a Sessão de Encerramento do I Curso de Formação Para Magistrados do Ministério Público de Angola.
O referido curso teve como propósito formar 30 auditores angolanos afectos ao Ministério da Justiça de Angola, tendo uma duração de 8 meses, em que os Auditores angolanos tiveram oportunidade de aprender as diversas disciplinas jurídicas, nomeadamente nas áreas diversas do Direito (Civil e Processual Civil, Penal e Processual Penal, da Família e das Crianças, do Trabalho, Administrativo) concebidos de acordo com a realidade jurídica local, através de metodologias teórico-práticas.
A Sessão de Encerramento contou com a presença de digníssimas personalidades; Embaixador de Angola em Portugal, Dr. José Marcos Barrica, Procuradora-Geral da República Portuguesa, Dra. Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral Adjunta da República de Angola, Dra. Filomena Gonçalves, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dr. António Francisco Almeida Calhau, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro Dr. Sebastião José Coutinho Póvoas, e o Director do Centro de Estudos Judiciários, Dr. António Pedro Barbas Homem.
Na ocasião, a representante dos auditores de Angola, Dra. Amélia Solange Machado, agradeceu a todos os magistrados que se empenharam para o sucesso do curso e declarou que irão agora aplicar todo o conhecimento adquirido para que em conjunto possam contribuir para a evolução das instituições jurídicas de Angola, terminou reiterando os agradecimentos por todo o auxílio prestado pela Embaixada de Angola em Portugal, na pessoa do Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Angola em Portugal, José Marcos Barrica.
O Embaixador José Marcos Barrica, em seu pronunciamento, referiu que a “cerimónia é um momento carregado de grande simbolismo entre as Procuradorias de Angola e de Portugal”.
“Desde 2002, ano do alcance efectivo da paz, e da aprovação da Constituição da República em 2010, o governo angolano pretende que a justiça seja assegurada por um conjunto de normas eficientes, é deste modo que o governo não tem poupado esforços no sentido de dotar e conferir competências aos profissionais deste sector”.
Frisou ainda que existe uma cooperação inequívoca no domínio da justiça entre Angola e Portugal, e que Angola e os angolanos agradecem.
O Embaixador Marcos Barrica aproveitou a ocasião para afirmar que “a actual situação socioeconómica de Angola é bem conhecida, vivendo-se alguma desaceleração da economia, com reflexos directos nas condições de vida dos cidadãos; mas o ideário encaminha-se para o avante, vislumbrando-se um futuro de dignidade, vencidos que sejam os percalços que se interponham circunstancialmente pela trajectória”.
Por sua vez a Procuradora-Geral da República Portuguesa, Dra. Joana Marques Vidal, afirmou que “é um dia muito significativo para o Ministério Público português, porque o Curso que agora finda é uma mostra clara de que o Protocolo de Cooperação é profícuo e tem resultado na perfeição”.
“É uma relação que Portugal muito preza e que é deste modo que esperamos que continue, e mais uma vez repito que as portas sempre estiveram abertas e continuarão abertas para Angola”, asseverou.
No cumprimento de convénios bilaterais com instituições suas congéneres, ou em execução de acordos de cooperação em matéria judiciária celebrados pelo Estado Português, o relacionamento com os países de língua portuguesa constitui uma das prioridades do CEJ.
