XIV REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Foto: Cedida
XIV REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Lisboa, 17 de Março de 2016
COMUNICADO FINAL
Os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe, da República Democrática de Timor-Leste e a Vice-Ministra da República de Moçambique, reuniram-se em Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa, no dia 17 de Março de 2016.
O Conselho de Ministros, reunido na sua XIV Sessão Extraordinária e presidido por S. Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste:
Decidiu aprovar o Relatório sobre a Nova Visão da CPLP, assente no espírito de compromisso e solidariedade, que constituem a base para a concretização dos objectivos da Organização e para a preservação dos valores consagrados na sua Declaração Constitutiva.
Endossou o projecto de Declaração sobre a Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026), documento que aprova tanto as orientações constantes no respectivo Relatório, como assegura o máximo empenho na execução cabal de todas as directrizes, emanadas da Visão Estratégica, para a actuação da Comunidade na próxima década.
Reiterou a importância da Nova Visão Estratégica da CPLP na afirmação da Organização na arena internacional, ao dotar Comunidade de uma posição comum que favoreça o alargamento das suas actividades, a valorização das suas potencialidades e uma participação, mais efectiva, da CPLP no processo de desenvolvimento dos Estados-membros, promovendo e defendendo os princípios e valores universais da democracia e dos direitos humanos no espaço da CPLP.
Exortou o Secretário Executivo a introduzir, observadas as disponibilidades orçamentárias, os aperfeiçoamentos de ordem administrativa e procedimental que se mostrem necessários para a execução das tarefas de competência do Secretariado no quadro da Nova Visão Estratégica.
Saudou a coordenação da presidência em exercício de Timor-Leste, e particularmente o Embaixador Roque Rodrigues, na qualidade de coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Nova Visão Estratégica, pelo trabalho desenvolvido, dando, assim, forma ao que se ambiciona que a CPLP seja na próxima década.
Tomou nota dos relatórios do Representante Especial para a Guiné-Bissau e da missão da CPLP a Bissau, em Fevereiro passado, chefiada pelo Presidente do Conselho de Ministros, que manifestou às autoridades do país “a sua disponibilidade para trabalhar em conjunto com os atores políticos guineenses por forma a encontrar uma solução duradoura para os problemas que, de maneira persistente, têm afectado o normal funcionamento das instituições legítimas do Estado.
Encorajou, assim, as autoridades da Guiné-Bissau – presidente da república, ANP, governo, e principais partidos políticos – a procurarem soluções políticas duradouras, que garantam a estabilidade política e permitam que a Comunidade internacional possa manter o seu apoio, no quadro dos compromissos assumidos na Conferência de parceiros para o desenvolvimento, que teve lugar em Bruxelas, em Março de 2015.
Reafirmou a importância do trabalho desenvolvido pelo Representante Especial da CPLP para a Guiné-Bissau, tanto para o acompanhamento da evolução da situação política, como para a concertação e interacção com o Governo e os parceiros regionais e internacionais, designadamente a Organização das Nações Unidas, a CEDEAO, a União Africana e a União Europeia, bem como os parceiros bilaterais em prol do apoio internacional ao processo de normalização política e institucional da Guiné-Bissau.
Decidiu estender o mandato do Representante Especial da CPLP em Bissau, até 31 de Julho de 2016.
Saudou a iniciativa de se realizar uma próxima reunião do Grupo Internacional de Contacto para a Guiné-Bissau (GIC-GB), no quadro institucional de acompanhamento de acções e iniciativas das autoridades guineenses, devendo a CPLP e CEDEAO, enquanto co-presidentes, promover uma concertação com as Nações Unidas, União Europeia, União Africana e demais parceiros da Guiné-Bissau, para a fixação da data e do local.
Quanto a questão relativa a nomeação do Secretário-executivo, os membros acordaram que
Os Ministros agradeceram as excelentes condições criadas pelo Secretariado Executivo e Presidência em exercício para a realização desta Reunião.
Lisboa, 17 de Março de 2016
Chefes de Delegação
ANGOLA
Georges Rebelo Pinto Chikoty – Ministro das Relações Exteriores
BRASIL
Mauro Vieira – Ministro das Relações Exteriores
CABO VERDE
Jorge Homero Tolentino Araújo – Ministro das Relações Exteriores
GUINÉ-BISSAU
Artur Silva – Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades
GUINÉ EQUATORIAL
Agapito Mba Mokuy – Ministro dos Assuntos Exteriores e Encarregado das Relações Internacionais e Cooperação
MOÇAMBIQUE
Nyeleti Mondlane – Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
PORTUGAL
Augusto Santos Silva – Ministro dos Negócios Estrangeiros
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
Manuel Salvador dos Ramos – Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
TIMOR-LESTE
Hernâni Coelho – Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Cooperação
SECRETARIADO EXECUTIVO DA CPLP
Murade Murargy – Secretário Executivo da CPLP
REPRESENTAÇÃO ESPECIAL DA CPLP NA GUINÉ-BISSAU
António Alves Lopes – Representante Especial da CPLP na Guiné-Bissau
INSTITUTO INTERNACIONAL DA LÍNGUA PORTUGUESA
Marisa Mendonça – Directora Executiva do IILP
