Governo desmente pedido de resgate económico ao FMI
Foto: mercado.co.ao
Ao contrário de programas de resgates económicos sobre Portugal, Grécia, Irlanda, Espanha, o governo angolano recorreu ao Programa de Financiamento Ampliado
O Ministério das Finanças tornou público há poucas horas um comunicado que desmente o pedido de resgate económico pelo governo angolano ao FMI, para elucidar e evitar interpretações difusas veiculadas por órgãos da comunicação social angolana e portuguesa, “revelando certo desconhecimento do “novo normal” decorrente do processo de ajustamento da economia nacional”, com tendência resiliente – capacidade de adaptabilidade e flexibilidade ante adversidades.
As Finanças Públicas informam ainda que em virtude das habituais, normais e regulares relações entre Angola e FMI, formalizou, recentemente, um pedido para beneficiar de um dos instrumentos disponíveis, enquanto membro, no caso o Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility –EFF).
O Ministério das Finanças entende como uma “medida prudente e responsável” o recurso ao programa de financiamento ampliado, “num momento em que Angola vem realizando importantes reformas voltadas para a estabilidade macroeconómica e a diversificação da economia”, mantendo uma política fiscal responsável, um nível de reservas internacionais elevadas.
Segundo o comunicado, ao contrário de programas de austeridade, no caso os Programas para Resgates Económicos (Economic Recovery Programmes) do FMI que muitos países europeus beneficiaram – Portugal, Grécia, Irlanda, Espanha – assim como recentemente alguns países africanos onde se inclui a Zâmbia, a assistência no âmbito do EFF difere por centrar-se no apoio a diversificação económica, no quadro de programa de médio prazo, associado a reformas que apoiam a melhoria do sistema de pagamentos, o estimulo às exportações, dentre outras medidas de política para estimular o crescimento económico.
Quanto ao apoio financeiro efectivo, os recursos do EFF são geralmente amortizáveis em prazos mais longos, até 10 anos, uma vez que o programa consiste num instrumento financeiro direcionado a reformas estruturais voltadas para a diversificação da economia, segundo o comunicado, e reforço da balança de pagamentos com propósito cimeiro de fortalecer os pilares da sustentabilidade da nossa economia.
“O FMI mantem relações com os seus membros que consubstanciam-se em três pilares, nomeadamente, apoio financeiro, assistência técnica ou consultas anuais. No presente, Angola têm em alto nível qualitativo a Assistência Técnica – a mais activa na África Austral – e as consultas anuais” refere o comunicado.
Relação Angola-FMI
Em 2009, aquando da crise do preço do petróleo, Angola beneficiou do apoio do Fundo Monetário Internacional mediante um Stand-By Arrangement, programa concluído com sucesso, que em seguida permitiu reforçar as relações de cooperação e maior acesso aos instrumentos de assistência técnica com propósito de elevar a capacidade institucional em matéria da qualidade de condução da política económica.
A adesão ao Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility-EFF), visa assim impulsionar o processo de diversificação da economia nacional, acelerar a remoção de externalidades que afectam o ambiente de negócios, explorando as oportunidades de sustentabilidade interna decorrentes do potencial não explorado dos sectores económicos não petrolíferos e salvaguardando, dessa forma, a estabilidade macroeconómica e financeira.
O governo tem vindo a implementar, nos últimos tempos, por sua iniciativa, um conjunto de reformas que têm merecido o aplauso internacional, sem as quais o nível de adaptabilidade ao quadro actual não seria o mesmo, cita o comunicado.
O reconhecimento internacional inclui o FMI e instituições financeiras internacionais privadas, permitindo, com isso, criar um quadro de maior resiliência perante as consequências da baixa do preço do petróleo, dos reprimidos níveis de crescimento económico observados na economia global e do estado dos mercados financeiros.
Com a posição confortável de membro junto das instituições de Bretton Woods (Grupo Banco Mundial e FMI), tendo sido graduado como país de rendimento médio, Angola passou a ter acesso de forma mais ampla a outros instrumentos, inclusive a elevação do seu envolvimento financeiro com entidades como o Banco Africano de Desenvolvimento e outras congéneres como a japonesa JICA, a banca internacional privada de investimento, bem como acedeu ao mercado internacional de capitais numa operação pioneira, bem-sucedida e que permitiu mobilizar 1,5 mil milhões USD reembolsáveis em 10 anos.
Com efeito, diz o comunicado, “apenas a estabilidade económica e a sustentabilidade fiscal actuais, fruto de uma gestão prudencial e internacionalmente reconhecida como positiva, face as adversidades, permitem aceder a instrumentos financeiros de longo prazo (10 anos ou mais)”.
Tais instrumentos são convergentes com os esforços nacionais tendentes a garantir o aprofundamento do processo de diversificação da economia nacional – uma realidade já em curso e que tem permitido elevar o contributo do sector não petrolífero na geração da riqueza nacional -, de forma que a estrutura das exportações do país seja radicalmente alterada (reduzindo o peso dos 95% de exportações do petróleo), “brindando a economia nacional com influxos em divisas de fontes diversificadas que reforçarão a solvabilidade e credibilidade externa (escrutinada há cerca de seis anos por três agências de rating de reputada credibilidade internacional: Fitch, Moody´s e S&P)”.
