Executivo vai regularizar ordens de pagamentos atrasadas
FOTO: FRANCISCO MIÚDO
Uma estratégia de regularização dos atrasados foi aprovada nesta quinta-feira, pela equipa economia do Executivo angolano, uma medida que tem como prioridade regularizar as ordens de saque ou de pagamento que não foram efectivadas nos anos 2014 e de 2016.
A estratégia foi definida para validar e ver as ordens de saque que, por questões de tesouraria, não foram pagas, afirmou à imprensa o secretário de Estado do Tesouro, Mário Ferreira do Nascimento.
A medida tem como prioridade os sectores social (educação e saúde) e das infra-estruturas, onde estão incluídos projectos em execução no quadro do Programa de Investimento Público (PIP).
Entre os beneficiários prioritários da regularização dos atrasados estão as pequenas empresas e os particulares, que têm ordens de pagamento emitidas em 2014 e em 2016 e que na sequência não foram liquidadas (pagas).
Segundo o secretário de Estado do Tesouro, Mário Ferreira do Nascimento, que falava no final da 3ª sessão ordinária da reunião conjunta da Comissão Económica e da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros, a estratégia começa a ser implementada ainda no mês em curso (Fevereiro).
Declarou que a perspectiva é dar maior liquidez às empresas e, desta forma, permitir que mantenham os seus investimentos.
Informou que a regularização tem uma componente em dinheiro e outra em títulos. “O processo leva em conta a necessidade da liquidez dada às empresas para não colidir com o combate à inflação”.
Por essa razão, prosseguiu, há uma tranche que vai ser paga em liquidez (dinheiro) e outra em títulos.
Referiu que para as pequenas empresas e os particulares não haverá a aplicação da tranche.
A tranche é para os valores acima dos 500 milhões de kwanzas, realçou. “Estamos a falar de uma percentagem de 30, para valores em dinheiro e 70 em títulos”.
Informou que para o valor abaixo dos 500 milhões não há a componente de títulos. “Toda a dívida é paga em dinheiro”.
Já acima dos 500 milhões há uma divisão de 30 porcento em dinheiro e 70 porcento em títulos.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros tem como incumbência tratar da agenda macro-económica do Executivo e assegurar a condução da gestão macro-económica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governação do Presidente da República.
Já a Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros é o órgão técnico de apoio ao Titular do Poder Executivo na formulação, execução e condução da política de fomento do sector produtivo.
Assegura a gestão do fomento de produção e das empresas, de harmonia com os objectivos e as prioridades do sector produtivo, constantes do Programa de Governação do Presidente da República.
