Somos parceiros de todas as horas

Jornal de Angola – Como é que a Europa, e particularmente Portugal, vêem hoje Angola?

Augusto Santos Silva - A Europa vê Angola como um grande país africano. Portugal vê Angola como um país-irmão, um parceiro de todas as horas, as boas e as más, as mais fáceis e as mais difíceis. A relação de Portugal com Angola funda-se na história, na língua comum, na firme amizade entre os povos, no respeito pela soberania, na densidade dos laços económicos, na cooperação em múltiplas áreas. A democracia portuguesa deve muito à luta de libertação de Angola, que foi componente indispensável do amplo movimento que conduziu ao derrube da ditadura de Salazar e Caetano. Portugal valoriza os caminhos de paz e desenvolvimento trilhados em Angola bem como a consolidação das suas instituições e da sociedade civil. Portugal e Angola têm sido parceiros em múltiplos fóruns internacionais, designadamente nas Nações Unidas e na CPLP. E, evidentemente, Portugal não esquece o apoio de Angola, desde a primeira hora, à candidatura de António Guterres a Secretário-geral da ONU.

Jornal de Angola – A cooperação entre Angola e Portugal abrange praticamente todos os domínios, desde as relações comerciais, formação de quadros, cooperação na educação, investigação científica e na saúde, até à cooperação, intercâmbio e interacção entre instituições públicas. O que traria de novo a eventual formalização de uma parceria estratégica entre os dois países?

Augusto Santos Silva - As palavras são importantes, mas são mais importantes as acções. O que é preciso é continuar e reforçar a cooperação em todas as áreas que sejam de interesse e benefício comum.

Jornal de Angola – Parece haver um descompasso entre o discurso das elites do poder e dos meios de comunicação social portugueses. No seu ponto de vista, quais são as reais motivações que levam grande parte da imprensa portuguesa a agir como se Angola ainda fosse parte integrante do Estado português?

Augusto Santos Silva - Não me compete, como ministro dos Negócios Estrangeiros, comentar ou interpretar as motivações da imprensa. O ponto relevante é este: de acordo com a Constituição da República Portuguesa, é ao Governo que compete dirigir a política externa.

Jornal de Angola – Angola é dos maiores compradores de Portugal, que está longe de ser o maior importador-investidor de Angola, numa altura em que  muitos países revelam “especial apetência” pelo mercado angolano. Portugal não receia perder o protagonismo em Angola?

Augusto Santos Silva - Portugal confia no desenvolvimento das relações comerciais e económicas com Angola. Para progredirem, as relações devem ser equilibradas: exportações de Portugal para Angola e de Angola para Portugal, investimento português em Angola e investimento angolano em Portugal. E cooperação em áreas que são críticas para o desenvolvimento económico, como a educação, a formação profissional, a transferência de tecnologia, a inovação. Para que tudo isto seja possível, os investidores e agentes económicos de ambos os países precisam de estabilidade institucional, previsibilidade e segurança nos contratos, boas condições de pagamentos e transferência de rendimentos, e acesso justo às oportunidades disponíveis.

Jornal de Angola – Lisboa está disposta a reverter o desequilíbrio existente entre aquilo que os portugueses trazem para Angola e o que levam para Portugal? 

Augusto Santos Silva - A melhor maneira de equilibrar o que quer que seja que se encontre desequilibrado é apostar nas áreas que são de interesse comum e de que ambos os países podem retirar benefício. Dois exemplos: a política económica angolana valoriza muito o objetivo da diversificação, e a experiência portuguesa neste domínio pode ser útil, as áreas  da agricultura e do turismo representam hoje um desafio para ambas as economias.

Jornal de Angola – Portugal é dos destinos preferenciais de milhões de angolanos para  férias, fazer compras, estudar e até mesmo tratar questões de saúde. O Governo português apoia uma eventual supressão de vistos para passaportes ordinários angolanos? 

Augusto Santos Silva - Dentro do enquadramento a que obedece a política portuguesa de vistos, que é o do Espaço Schengen, estamos inteiramente disponíveis para trabalhar em conjunto, na base da reciprocidade, na facilitação de vistos.

Jornal de Angola – Já há uma data concreta para a visita do primeiro-ministro António Costa a Angola?

Augusto Santos Silva - Esse é um dos pontos mais importantes da agenda da minha visita. Trazendo sugestões concretas de várias datas disponíveis, confio inteiramente que seja possível encontrar uma data que seja do interesse de ambas as partes, para que a visita se realize no mais curto prazo.

Relações transatlânticas

Jornal de Angola – Afirmou no ano passado que a base das Lajes “é um recurso fundamental para a relação entre Portugal e os EUA”. Como justifica esta afirmação?

Augusto Santos Silva - Porque é um recurso fundamental na cooperação entre os dois países na área da segurança e da defesa.

Jornal de Angola – Actualmente os EUA são o quinto país de destino das exportações portuguesas. Quais são as opções de Portugal para uma eventual política interna norte-americana mais proteccionista, como defende o Presidente Donald Trump?

Augusto Santos Silva - Portugal confia no desenvolvimento das suas relações económicas e comerciais com os EUA.
De qualquer modo, a orientação geral que seguimos, para além de aprofundar a aposta nos principais mercados já existentes, é a de diversificar mercados.

Jornal de Angola – A Europa e a OTAN, entidades das quais Portugal faz parte, estão preparadas para os novos desafios que a nova Administração norte-americana representa?

Augusto Santos Silva - Do meu ponto de vista, estão preparadas. Preparadas para o diálogo intenso e construtivo que é necessário manter. Os princípios europeus são conhecidos: acreditamos no multilateralismo, no comércio internacional e na cooperação para o desenvolvimento, estamos comprometidos com a Agenda do Clima e a promoção dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável. E queremos reforçar a luta contra o terrorismo e actuar de forma mais eficaz nas causas dos radicalismos e dos extremismos.

Jornal de Angola – Acredita que a retórica do Presidente Donald Trump sobre a redução do papel dos Estados Unidos da América no mundo se venha a traduzir num efeito real sobre a sua política externa?

Augusto Santos Silva - Ainda é muito cedo para ter uma ideia clara, vamos aguardar com serenidade e atenção.

Jornal de Angola – A União Europeia como a conhecemos hoje está em condições de resistir ao “Brexit” e à ascensão do populismo em muitos países europeus? 

Augusto Santos Silva - Na minha opinião, sim. Mas é preciso responder melhor ao que os cidadãos nos exigem, liberdade, segurança e a prosperidade que só o crescimento da economia e do emprego pode garantir.

Bruxelas deve melhorar relacionamento com África

Jornal de Angola – Como Portugal concilia os seus interesses estratégicos em Angola com as orientações da União Europeia, sobretudo do Banco Central Europeu (BCE)?

Augusto Santos Silva - Infelizmente, a União Europeia não tem sabido encontrar o registo mais apropriado nalgumas dimensões da sua relação com África. Confio que a próxima Cimeira UE-África possa representar uma viragem positiva. Como Estado-membro da União Europeia, Portugal muito tem feito e tudo vai fazer nesse sentido.

Jornal de Angola – A orientação do BCE para os bancos comerciais portugueses reduzirem o que chamam de “exposição” da Banca portuguesa ao “mercado de risco” que supostamente Angola representa parece demonstrar que o BCE “não olha com simpatia” as políticas económicas de Angola. É errada esta ideia? 

Augusto Santos Silva - Não devo comentar orientações dimanadas das autoridades de regulação e supervisão bancária, que são independentes do Governo.

Jornal de Angola – Vozes em Portugal afirmam que o país não faz o suficiente para “afirmar o português” na Europa e no mundo. Que tem a dizer sobre isso?

Augusto Santos Silva - Digo que toda a crítica é bem-vinda. No caso vertente, nunca fazemos o suficiente. A responsabilidade de afirmar internacionalmente a língua portuguesa  (e as culturas que nela se exprimem) pertence a todos nós, os que a falamos. Portugal assume essa responsabilidade  e o actual Governo português tem apostado no crescimento dos recursos e das actividades do Instituto Camões. A Nova Visão Estratégica da CPLP também dá orientações claras para o reforço do pilar da língua e, em particular, para o reforço do  Instituto Internacional da Língua Portuguesa. Apraz-me registar que,  por ocasião da celebração do 5 de Maio, Dia da Língua Portuguesa,   as Embaixadas dos países-irmãos da CPLP, e nomeadamente de Angola e de Portugal, têm trabalhado em conjunto, com resultados muito positivos.

Jornal de Angola – A CPLP tem, na sua opinião, alcançado os objectivos para os quais foi criada?

Augusto Santos Silva - Sim, quer na concertação político-diplomática, quer na promoção da língua, quer na cooperação. Queremos fazer melhor  e essa é a mensagem fundamental da Nova Visão Estratégica. Mas temos feito muito, conseguimos fazer a partir do essencial, construir uma plataforma comum de diálogo e de colaboração.

Jornal de Angola – O que pensa da criação de uma “cidadania lusófona”, defendida por algumas vozes?

Augusto Santos Silva - Como aprovado na Cimeira de Brasília e contido na respectiva Declaração, trata-se agora de trabalhar tecnicamente uma proposta que facilite a mobilidade dos nacionais de países da CPLP. Essa mobilidade é possível e, combinada com o reconhecimento recíproco de habilitações e qualificações e da portabilidade de direitos sociais, constitui  a melhor alavanca para desenvolver a nossa comunidade, seja do ponto de vista da cidadania seja do ponto de vista da economia.

Jornal de Angola – A entrada da Guiné Equatorial na CPLP, contestada por Portugal, e a recente atribuição do Secretariado Executivo da CPLP a São Tomé e Príncipe, depois de Lisboa manifestar interesse em obtê-la, significa que Portugal está a perder protagonismo na organização lusófona?

Augusto Santos Silva - Portugal não quer protagonismo na CPLP. É um entre nove Estados-membros, nem mais, nem menos. A CPLP é uma organização intergovernamental, fundada na igualdade entre os seus membros e na decisão por consenso. Essa é a sua razão de ser, essa é a sua força. O laço mais forte que temos, a língua portuguesa, pertence a todos, a todas as suas variantes, a todos os seus falantes.

Augusto Santos Silva

Nasceu no Porto. Professor universitário, licenciou-se em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, e doutorou-se em Sociologia, pelo Instituto Universitário de Lisboa.
Foi professor do ensino secundário, até ser admitido como assistente na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em 1981. É professor catedrático desta Faculdade, onde já foi  presidente do Conselho Científico. Também foi pró-reitor da Universidade do Porto.
Filiado no Partido Socialista (PS) desde 1990, foi eleito deputado à Assembleia da República, sucessivamente, nas legislaturas iniciadas em 1995, 1999, 2002, 2005, 2009, 2011 e 2015.  Tem vasto currículo governativo. Foi secretário de Estado da Administração Educativa (1999-2000) e ministro da Educação (2000-2001) e da Cultura (2001-2002), nos Governos de António Guterres.
Também foi ministro dos Assuntos Parlamentares (2005-2009) e da Defesa Nacional (2009-2011), com José Sócrates. É, desde 2015, ministro dos Negócios Estrangeiros no Governo minoritário de António Costa, formado pelo PS, através de acordo parlamentar com o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda[2][3].
Augusto Santos Silva tem vários livros publicados. Os mais recentes são “Os valores da esquerda democrática: vinte teses oferecidas ao escrutínio público” (2010) e “A sociologia e o debate público: estudos sobre a relação entre conhecer e agir” (2006).
Colaborou na imprensa, assinando crónicas na Página Cultural do Jornal de Notícias (1978-1986) e Público (1992-1999 e 2002-2005). E foi comentador no programa de televisão Política Mesmo, na TVI 24.