Comunicado
O Governo da República de Angola tomou conhecimento com surpresa e preocupação das notícias que têm vindo a ser veiculadas por diversos meios de comunicação social, incluindo as redes sociais, segundo as quais Angola teria banido o Islão e destruído mesquitas.
O Governo angolano desmente categoricamente tais notícias por não corresponderem a verdade e que visam atingir fins obscuros, pondo em causa a imagem de Angola. Na verdade, em Angola, não foram destruídas mesquitas nem feitas quaisquer perseguições aos cidadãos de confissão islâmica, que não estão sujeitos no nosso País a qualquer forma de descriminação.
O Governo da República de Angola, em conformidade com a Constituição e demais legislação em vigor e com o Direito internacional, respeita o Islamismo, bem como as demais confissões religiosas.
Importa informar que a presença da religião islâmica em Angola é muito recente e que a sua legalização depende de requisitos previstos na Lei Nº 02/04, tendo o pedido de uma confissão islâmica denominada Comunidade Islâmica de Angola – CISA sido indeferido, tal como 179 (cento e setenta e nove) outras confissões religiosas cristãs, por não reunirem os requisitos legais exigidos. Assim, no conjunto de cerca de 1.200 (mil e duzentas) confissões religiosas identificadas em Angola, estão mais 7 (sete) confissões religiosas islâmicas, cujos processos aguardam apreciação e decisão.
Esclarece-se ainda que cidadãos estrangeiros de confissão islâmica, em situação migratória ilegal, praticam actividades económicas ilegais em armazéns construídos sem licença das autoridades competentes, que por conveniência e para obstar a acção das autoridades de fiscalização usam estas instalações como alegados locais de culto, à margem da lei.
O Governo angolano reitera que o exercício de liberdade religiosa é plenamente cumprido nos termos da lei e nenhum cidadão angolano ou estrangeiro de confissão islâmica ou de outra foi molestado em virtude da sua fé.
Luanda, aos 29 de Novembro de 2013.
O GOVERNO DA REPÚBLICA DE ANGOLA
