Executivo aberto à auditoria da dívida pública

FOTO: ALBERTO JULIÃO

O Executivo angolano está aberto para que sejam accionados todos os instrumentos legais que assegurem a concretização com rigor e da transparência da gestão dos fundos públicos, incluindo as auditorias, aclarou nesta quinta-feira, em Luanda, o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.

O dirigente respondia, no debate, na especialidade do OGE 2018, uma inquietação levantada pelo maior partido da oposição, a UNITA, que solicitou auditoria à dívida púbica.

Na visão da UNITA, o grau de sucesso ou insucesso do actual governo dependerá muito da solução que vier a tomar para o fardo da dívida pública, para quem a auditoria permitiria a redução da dívida de forma significativa, tornaria o seu pagamento viável e não penalizaria os contribuintes.

Realça que a dívida pública, sobretudo a de curto prazo (5,1 biliões de kwanzas), é a principal fonte de instabilidade macroeconómica do país e tem-se manifestado através da redução considerável das reservas líquidas internacionais, na depreciação do kwanza, nos altos níveis de inflação, no aumento das taxas de juro, na diminuição do investimento privado e contínua dependência ao sector petrolífero.

“Em nome do rigor e da transparência da gestão pública, não nos opomos para que sejam accionados todos os elementos legais que assegurem a concretização deste princípio, incluindo auditorias”, vincou Manuel Nunes Júnior.

Para si, o que se quer é um Estado eficiente e eficaz, com funcionários capazes de servir incondicionalmente o bem-estar dos cidadãos e, para isso, esses cidadãos têm de estar sob inspecção a todos os níveis. “Ninguém pode ficar acima da lei”.

Segundo Manuel Nunes Júnior, o Executivo tem uma política e uma actuação muito clara quanto aos princípios de rigor e transparência na gestão dos recursos públicos do país, para quem todos os meios legais que contribuam para esse fim (rigor e transparência na gestão dos recursos públicos) são bem-vindos.

Informou que o Ministério das Finanças tem mecanismos de fiscalização da dívida pública interna e, através desses instrumentos, têm sido detectados processos que não se enquadram nos marcos da lei e dos regulamentos que balizam a gestão da dívida pública interna do país.

Já para efeitos de fiscalização externa, e no âmbito da separação dos poderes do Estado, existe o Tribunal de Contas (TC) – instituição especializada em matéria de gestão de recursos públicos.

Disse que cabe ao TC apresentar um parecer técnico sobre a Conta Geral do Estado, todos os anos. Esse parecer, como não poderia deixar de ser, tem como uma das secções o problema da dívida pública.

Aclarou que este parecer do TC serve como base para apreciação, pela Assembleia Nacional, da Conta Geral do Estado. Ou seja, antes de ser apreciada pela Assembleia Nacional, há um parecer prévio do TC.

 “No âmbito dessa fiscalização externa, o TC pode fazer as averiguações e as auditorias que considerar necessárias incluindo à própria dívida do Estado, para garantir a solidez, a clareza, a objectividade e profundidade do seu parecer”, declarou.

De acordo com a fonte, o Tribunal de Contas pode, ao preparar o seu parecer, fazer as averiguações necessárias sobre qualquer parte da gestão do país, incluindo a dívida pública. “Portanto, não vemos que esse aspecto não possa ser implementado”.

Fez saber, por outro lado, que deverão trabalhar para que no OGE de 2019 seja acolhida a proposta da participação dos vários agentes e segmentos da sociedade no processo de elaboração do OGE antes da sua discussão no parlamento.

“Estamos de acordo com este princípio, porque consideramos que quanto maior for a participação dos vários agentes e segmentos da sociedade no processo da Elaboração do OGE, maior será o grau de inclusão do mesmo e, por conseguinte, maior será a sua adesão”, expressou.

Adiantou que deverão encontrar a melhor metodologia para que as associações empresariais e outros segmentos da sociedade civil possam emitir os seus pontos de vista sobre o orçamento, nos vários anos, nas fases iniciais e não na fase final, já em apreciação na Casa das Leis.