Parlamento dá luz verde à execução do OGE2018

APROVAÇÃO DO OGE 2018
FOTO: ALBERTO JULIÃO

A proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado (OGE) para o exercício económico de 2018 foi aprovada em definitivo, nesta quarta-feira, durante a 6ª Reunião Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional.

No orçamento aprovado, foram incrementadas verbas para potenciar os sectores da educação no valor KZ 46.458.320.039,85 (quarenta e seis biliões, quatrocentos e cinquenta e oito milhões, trezentos e vinte mil, trinta e nove kwanzas e oitenta e cinco cêntimo) e na saúde, KZ 34.994.863.091,3 (trinta e quatro biliões, novecentos e noventa e quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil, noventa um kwanzas e três cêntimos).

As verbas incrementadas nesses sectores vão permitir a admissão de 20 mil novos professores para o ensino primário e secundário, bem como mil e 500 médicos e mais de 200 técnicos de enfermagem e de diagnóstico em todo país.

O OGE 2018, que comporta receitas de KZ 9.685.550.810.785,00 (nove triliões, seiscentos e oitenta e cinco biliões, quinhentos e cinquenta milhões, oitocentos e dez mil, setecentos e oitenta e cinco kwanzas) e fixa despesas em igual montante, teve voto favorável do MPLA (136), abstenção da CASA-CE, PRS e FNLA (18) e contra da UNITA (50).

O texto, que suscitou acesos debates nas discussões da especialidade e mereceu propostas de melhoria, tem agora luz verde dos deputados para ser implementado pelo Executivo, num contexto difícil marcado pela queda do preço do petróleo no mercado internacional.

Para garantir a estabilidade macroeconómica na presente conjuntura, o Executivo elaborou o  OGE 2018, tendo como suporte a taxa de crescimento real do PIB global de 4,9%, preço médio do barril do petróleo bruto de (USD 50,00), produção petrolífera anual de 620 milhões de barris, taxa de inflação de 28,7 % e défice fiscal de 2,9 % do Produto Interno Bruto (PIB).

A proposta do OGE 2018 deu entrada no hemiciclo com um défice de 3% e os incrementos fizeram aumentar o défice para 3,5%.

A UNITA, maior partido da oposição, justificou o voto contra com o facto de o texto final “incorporar os mesmos vícios e as mesmas práticas de má governação dos anos anteriores”.

“A estrutura deste orçamento constitui uma traição aos angolanos que clamam por mudança. É mais um OGE que empobrece os angolanos, penaliza o sector social, agrava as assimetrias regionais, desinveste no sector produtivo e mantém as opções de política que acarretam falta de transparência”, declarou, Adalberto da Costa Júnior.

Disse que o seu partido identificou a problemática da dívida pública como factor central deste orçamento, influenciando negativamente as diversas variáveis macroeconómicas, constituindo um imperativo proceder uma auditoria séria e patriótica à dívida pública que, no seu entender, está eivada de corrupção que graça o país.

O grupo parlamentar da UNITA diz ainda ter identificado aspectos essenciais neste orçamento que deveriam merecer uma abordagem aprofundada e procurou contribuir na busca de soluções, mas que foram motivos de interpretações pejorativas e de desconfianças.

“Apontamos as debilidades deste orçamento, para além da auditoria à dívida pública, a necessidade da despartidarização do orçamento, eliminando o financiamento às inúmeras organizações de utilidade pública que continuam a receber verbas do OGE, mas dedicam-se actividades partidárias”, vincou.

Fez saber ainda que o Executivo rejeitou também as medidas de fiscalização preventiva da execução orçamental pela Assembleia Nacional, que propuseram ao longo das discussões na especialidade.

CASA-CE reconhece avanços no OGE 2018

Na sua declaração de voto, André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, disse que nos anos transactos sempre votaram contra o orçamento e, desta vez, optaram pela abstenção, pelo facto de reconhecerem ter havido um esforço no sentido de se alterar o processo de aprovação deste principal instrumento de execução financeira do país.

“Reconhecemos que há, de facto, melhorias na governação do país, houve um passo em frente, um bom jeito da parte de quem detém o poder e nós correspondemos com um outro jeito positivo, embora tímido”, sustenta.

Já a FNLA, na voz do seu representante, Lucas Ngonda, disse que, apesar de terem sido introduzidos vários ajustamentos para melhorar o projecto inicial apresentado pelo Executivo, o orçamento conservou ainda muitas penalizações, o que demonstra uma regressão de direitos já consagrados por lei, ao invés de ter uma opção do alargamento da base tributária.

O PRS, por seu turno, entende que o exercício feito pela AN com o Executivo, no sentido de remanejar o OGE para compensar o sector social ainda não é suficiente para colmatar as necessidades do país.

Benedito Daniel espera, toda via, que sejam melhorados os mecanismos de fiscalização deste orçamento, a todos os níveis.

MPLA critica voto contra e dá benefício de dúvida às intenções da UNITA  

Em defesa do documento, MPLA, na voz do seu líder parlamentar, Salomão Xirimbimbi, disse não estranhar o “chumbo” dado pela UNITA ao OGE 2018, lembrando que desde 1992 este partido procede da mesma forma, mas que desta vez votou até contra as suas próprias recomendações.

Para si, quem procede desta forma não merece credibilidade.

“O nosso desejo era que todos os partidos votassem favoravelmente o OGE 2018, mas a política não dita isto. A UNITA nunca aprovou favoravelmente nenhum orçamento. Se estivéssemos à espera que assim o fizesse, o país e os angolanos nunca teriam nem saúde e nem educação”.

Informou que neste OGE 2018, que considerou de transição, foi feito um grande exercício de ajustamento.

“Pela primeira vez os angolanos e as angolanas, de Cabinda ao Cunene, poderão dizer que finalmente é possível um orçamento entrar na AN e sair de forma diferente”, expressou, lembrando que foram feitas várias recomendações para o futuro, uma das quais a mudança de paradigma para a elaboração do orçamento.

Adiantou que foram aceites contribuições e recomendações vindas de partidos políticos da oposição e da sociedade civil, mas não foram acolhidas as colocadas de forma incorrecta, apontando a questão da dívida pública.

Fez saber que a UNITA apresentou a questão da dívida pública como moeda de troca para que votasse favoravelmente o orçamento. “Não podemos aceitar este tipo de situações, porque para votarmos o orçamento não precisamos de fazer qualquer tipo de contrapartidas”.