Comissão elaborará novo regime jurídico de estrangeiros
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOÃO LOURENÇO, CRIA COMISSÃO PARA ELABORAR NOVO REGIME JURÍDICO DE ESTRANGEIROS
FOTO: PEDRO PARENT
O Presidente da República, João Lourenço, criou, por despacho, nesta quinta-feira, uma comissão multissectorial para a elaboração do projecto do Novo Regime Jurídico de Cidadãos Estrangeiros.
Uma nota de imprensa da Presidência da República a que a ANGOP teve acesso indica que o estabelecimento da comissão responde à necessidade de adopção de uma nova política migratória e de um novo regime de concessão de vistos.
Em causa, de acordo com a nota, está a maximização dos benefícios que decorrem da imigração e a diminuição dos seus efeitos corrosivos .
A comissão tem noventa dias para apresentar ao Titular do Poder Executivo o relatório final da sua actividade, isto é, o seu entendimento referente ao conjunto de cinco tarefas.
Fazem parte das tarefas elaborar e apresentar o projecto do novo regime jurídico de cidadãos estrangeiros e respectivo regulamento, bem como realizar um estudo comparado sobre a matéria com outras realidades a nível da região e do mundo.
A comissão deverá igualmente apresentar propostas de simplificação dos procedimentos administrativos para tratamento e processamento da concessão de vistos de entrada.
As últimas duas tarefas dizem respeito à apresentação de propostas das taxas e emolumentos a cobrar no âmbito dos processos de concessão de vistos e outros actos migratórios, e, ainda, ao estudo da possibilidade de colocação de oficiais de ligação do Serviço de Migração e Estrangeiros junto das embaixadas e postos consulares.
Coordenada pelo ministro do Interior, a comissão integra os titulares das pastas das Relações Exteriores, das Finanças, dos Transportes, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, e do Turismo.
Fazem ainda parte da comissão os secretários do Presidente da República para os Assuntos Diplomáticos e Cooperação Internacional e para os Assuntos Judiciais e Jurídicos.
Integram ainda o grupo um representante da Casa de Segurança do Presidente da República, o chefe dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado, e os directores dos Serviços de Inteligência Externa e do Serviço de Migração e Estrangeiros.
