Designados juízes conselheiros do Tribunal Supremo

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOÃO LOURENÇO
FOTO: FRANCISCO MIUDO

O Presidente da República, João Lourenço, designou nesta segunda-feira, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, os juízes conselheiros do Tribunal Supremo.

Segundo uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República, chegada à Angop, trata-se de Norberto Moisés Mona Capeça, Aurélio Simba, João Pedro Kinkani Fuantoni, Anabela Mendes Vidinhas e Rui Constantino da Cruz Ferreira.

De acordo com a Constituição da República de Angola, o Tribunal Supremo é a instância judicial superior da jurisdição comum. O presidente e o vice-presidente são nomeados pelo Presidente da República, de entre três candidatos seleccionados por 2/3 dos juízes conselheiros em efectividade de funções.

É, de resto, a instituição judicial responsável por julgar recursos de decisões de primeira instância e pedido de extradição, entre outras matérias.