Dívida pública de Angola “não é preocupante” – FMI
RICARDO VELLOSO, CHEFE DA MISSÃO FMI
FOTO: JOAQUINA BENTO
Equipa Económica do Governo reúne-se com missão do FMI
FOTO: JOAQUINA BENTO
01 Março de 2018 | 17h23 – Actualizado em 02 Março de 2018 | 12h10
A dívida pública angolana, estimada em mais de 60% do Produto Interno Bruto (PIB), é inconfortável, mas “não é preocupante”, tendo em conta as medidas fiscais adoptadas pelo Governo para o seu pagamento.
A afirmação é do representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola, Ricardo Velloso, que considerou que a dívida pública angolana está agora mais alta em relação aos anos anteriores, daí necessitar de uma política fiscal prudente e contínua para a sua redução.
Em declarações hoje (quinta-feira) à imprensa, no final de uma reunião entre a equipa económica do Governo angolano e a delegação do FMI, aquele responsável reconheceu igualmente o esforço feito pelo Estado na elaboração do Orçamento Geral do Estado 2018, que alocou grande parte das despesas para o pagamento do serviço da dívida pública.
Angola tem um PIB de calculado em 107 mil milhões de euros (19,7 triliões de kwanzas) e o OGE recentemente aprovado estima receitas e despesas no valor de 9,6 triliões de kwanzas, dos quais 5,6 triliões para o serviço da dívida.
De acordo com Ricardo Veloso, além da mudança do regime cambial, que passou de fixo para flutuante, as medidas anunciadas visando a melhoria do ambiente de negócios em Angola, enquanto suporte do desenvolvimento do sector privado, constituem também um dos factores cruciais para impulsionar a próxima fase de crescimento económico do país.
A melhoria do ambiente de negócios em Angola, afirmou, passa essencialmente na modernização da lei do investimento privado e na concessão de mais crédito ao sector privado, facto que vai ajudar a redução de despesas do Estado.
Essa preocupação do responsável da missão do FMI surge um dia depois de o Conselho de Ministros ter apreciado a proposta de Lei do Investimento Privado, que estabelece os princípios e as bases para facilitar, promover e acelerar a aplicação de capitais no país.
A referida proposta inclui medidas que visam visa facilitar a aplicação de capital por investidores internos e externos e que estabelecem, o regime de acesso aos benefícios e outras facilidades a conceder pelo Estado a este tipo de investimento.
Para Ricardo Velloso, a implementação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), prevista para Janeiro de 2019, será um factor decisivo que poderá ajudar o país a ter uma arrecadação de receitas mais estável, sem depender muito das flutuações do preço do petróleo.
Quanto à adopção da taxa de câmbio flutuante, pelo BNA desde Janeiro último, o representante do FMI considerou como uma boa decisão, porque dará frutos benéficos para o país no longo prazo.
A reunião entre a equipa económica angolana e a delegação do FMI, que se encontra em Luanda desde quarta-feira (28), visou preparar e traçar a agenda de trabalho que vai avaliar o impacto das políticas macroeconómicas do Governo angolano, com maior realce para o novo regime cambial e o programa de estabilização macroeconómica.
O encontro, que deu início a agenda de trabalho da Missão do FMI, foi realizado nas instalações do Ministério das Finanças e contou com as presenças dos ministros das Finanças, Archer Mangueira, Comércio, Jofre Van-Dúnem Júnior, Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca, o vice-governador do BNA, Manuel Dias, entre outras individualidades.
Durante duas semanas de trabalho, a delegação do FMI vai interagir com as autoridades governamentais e o sector privado, para colher dados da situação económica e financeira do país, visando projectar a evolução macroeconómica no médio prazo.
A última visita da missão do FMI a Angola, realizada de 06 a 15 de Novembro de 2017, no âmbito da preparação da Missão de Vigilância ao Abrigo do Artigo IV e fez o acompanhamento intercalar da evolução da situação económica do País e actualizou as projecções macroeconómicas.
O FMI, de que Angola é membro desde 1989, é uma organização internacional criada em 1944, tendo como missão garantir a estabilidade do sistema monetário internacional, através de um Sistema de Vigilância Económica e Financeira mundial que visa consultar e monitorar regularmente o progresso das economias nacionais, identificando os principais factores de risco propiciadores de instabilidade económica ou financeira.
