Provedor solicita maior colaboração na defesa dos direitos dos cidadãos
PROVEDOR DE JUSTIÇA, CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO
FOTO: LUCAS NETO
26 Março de 2018 | 17h38 – Actualizado em 27 Março de 2018 | 09h33
Uma maior colaboração entre as instituições públicas em prol da defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, cooperando estas na prestação de esclarecimentos sobre as reclamações de injustiça foi defendida, esta segunda-feira, em Cabinda, pelo Provedor de Justiça, Carlos Alberto Ferreira Pinto.
Carlos Alberto Ferreira Pinto defendeu este posicionamento quando fazia uma dissertação sobre “O mandato, funções e utilidade do Provedor de Justiça” durante a qual abordou as funções e garantias aos particulares, bem como as entidades públicas sujeitas a actuação do Provedor, entre outros aspectos.
Durante o encontro, dirigido aos membros dos órgãos da administração pública da província de Cabinda, o Provedor de Justiça referiu que, nos termos da Constituição, esta é uma entidade pública independente que tem como objecto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, que assegura, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da administração pública.
Carlos Alberto Ferreira Pinto referiu-se também que compete ainda ao Provedor de Justiça instruir processos de mera averiguação das queixas e reclamações dos cidadãos por actos praticados pelo agentes da administração pública, visitar e inteirar-se das condições humanas dos reclusos e detidos nos estabelecimentos prisionais.
Participaram na palestra, o vice-governador para o sector Politico e Social, Alberto Paca, entidades do ministério público, funcionários públicos, estudantes universitários, entidades religiosas e tradicionais, entre outros convidados.
O Provedor de Justiça, no quadro da sua visita à província de Cabinda, visitou as unidades penitenciárias da Cadeia Civil e do Yabi, bem como os serviços locais da Provedoria de Justiça, onde manteve um encontro com os quadros locais.
A actividade teve como objectivo esclarecer a sociedade sobre o papel e as áreas de actuação da Provedoria de Justiça.
O regresso a Luanda está marcado para terça-feira.
