Ministério das Finanças cria sistema de controlo orçamental

MINISTRO DAS FINANÇAS, ARCHER MANGUEIRA (ARQUIVO)
FOTO: PEDRO PARENTE

24 Maio de 2018 | 13h26 – Actualizado em 24 Maio de 2018 | 13h26

Um sistema de controlo orçamental, apoiado na figura do controlador orçamental, foi instituído pelo Ministério das Finanças, no quadro da melhoria da gestão dos recursos financeiros públicos, anunciou nesta quinta-feira, em Luanda, o titular da pasta, Archer Mangueira.

De acordo com  o ministro  das Finanças,  para o efeito  já  foram  formados  alguns quadros que terão a missão  de monitorar  a execução  do  Orçamento Geral do Estado e garantir  a aplicação  rigorosa  das regras.

 Archer Mangueira,  que presidiu a abertura do Seminário sobre  Perspectivas  e Desafios  Actuais  das Finanças Públicas  Angolanas:  Oportunidades e Desafios,  referiu  que   o primeiro  grupo de  controladores  do OGE  já foi recrutado e  formado  em  várias áreas  das finanças públicas  e estão aptos  a  exercer  o controlo  do  ciclo da despesa.

No quadro  desta  iniciativa,  foi  também desenvolvida   uma  ferramenta  de  trabalho, que é  um  configurador  na  plataforma  do  Sistema de Gestão  Financeira   do Estado (SIGFE), destinado  a apoiar  toda  a  actividade  dos controladores.

No mesmo sentido, prosseguiu  Archer Mangueira,  foi  elaborado  o manual  de procedimentos  para   a nova  área  de controlo  orçamental, que será um    instrumento  de apoio  importante  para  os futuros  controladores.

“Estamos a tomar  medidas  para  reforçar o combate  aos erros  propositados, às  praticas  ilícitas, aos  actos  fraudulentos  de gestão  ente  outras  praticas não  recomendáveis”, advertiu  Archer Mangueira.

O titular  das  Finanças  defende  ser  necessário  que  os  investimentos  públicos   passem  a ter uma repercussão  na implementação  de novas indústrias,  criação de emprego e  na melhoria  das condições  em  que vivem  todos e cada um dos  angolanos.

Desta feita, adverte  a implementação do  princípio  da economia  que  conduz a que os  meios  utilizados  por cada instituição  no desempenho  das suas  responsabilidades  devem  estar  disponíveis  em tempo útil,  nas qualidades e quantidades  adequadas  ao  melhor preço.

“Uma gestão  assim  exercida  tem  subjacente  uma  ética  de valor acrescentado,  mediante  a qual  não é apropriável  alheio, não  é  individual  o que é  comunitário”, sublinhou.

Entretanto, Archer Mangueira exigiu do INFORFIP a ministrar, em todas as suas formações, disciplinas que tenham carácter eliminatório para os formandos que não  apreendam os princípios  da gestão baseada na ética.

Representantes dos Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) são os prelectores deste seminário que se  encerra neste mesmo dia.