Comunicado final do VI Conselho Consultivo Alargado do Ministério da Cultura

Realizou-se de 9 a 11 de Julho de 2018, na cidade de Cabinda, o VI Conselho Consultivo Alargado do Ministério da Cultura sob o lema: “Cultura, um desafio do desenvolvimento: Potenciemos as Indústrias Culturais e valorizemos o Património Cultural Nacional e Mundial”, com os seguintes objetivos: análise do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022; promoção das indústrias culturais e criativas; salvaguarda do património cultural e natural; municipalização da cultura num contexto de desenvolvimento sustentável; e o reforço da diplomacia cultural.

A sessão de abertura foi presidida por S. Excia. o Governador da Província de Cabinda, General Eugénio César Laborinho, ladeado por S. Excias. Ministra da Cultura, Dr.ª Carolina Cerqueira, Ministra do Turismo, Dr.ª Ângela Bragança, Ministro da Cultura e das Industrias Criativas da República de Cabo Verde, Dr. Abraão Vicente e contou com a presença de S. Excias Secretários de Estado da Cultura, Dr.ª Maria Piedade de Jesus e Dr. João Constantino, Vice-Governadores da Província de Cabinda, Eng.º Joaquim Malichi e Dr. Macário Lembe, Secretários de Estado da Comunicação Social, Dr. Celso Malavoloneke e do Ambiente, Dr. Joaquim Manuel, o Dr. Ricardo Daniel em representação da Secretária para os Assuntos Socias do Presidente da República, bem como, Suas Majestades, o Rei António Charles Muana Uta Kambanda VII, Soberano dos Bayacas e membro do Conselho da República e o Rei Carlos Kangadzi Mukuva V, Soberano do Cuchi, Província do Cuando Cubango.

Estiveram também presentes os Directores Nacionais e Consultores do Ministério da Cultura, Directores e Secretário Provinciais da Cultura, Juventude, Desportos e Turismo ou seus representantes; Membros do Governo da Província de Cabinda; Representantes da União Nacional dos Artistas Plásticos; Universidade 11 de Novembro; Autoridades tradicionais e religiosas, bem como representantes da Sociedade Civil.

S. Excia Ministra da Cultura proferiu um importante discurso, tendo elencado um conjunto de tarefas prioritárias para os próximos doze meses, para que se possa responder positivamente as questões relacionadas com o sector que pela sua pertinência e abrangência foi adoptado por aclamação como documento orientador de trabalho no período entre agora e o próximo Conselho Consultivo.

No discurso de abertura, S. Excia o Governador da Província de Cabinda enfatizou a importância da Cultura na resolução dos vários desafios no âmbito do desenvolvimento socio-económico num contexto de paz e harmonia nacional.

 O evento foi estruturado em cinco sessões de trabalho como a seguir se indica:

Mesa Redonda Ministerial;

• Eixo 1- O PDN e a Implementação da Legislação Cultural
• Eixo 2- O Património e o Turismo Cultural
• Eixo 3- Estratégias Para o Desenvolvimento das Industrias Culturais e Criativas
• Eixo 4- Municipalização dos Serviços Culturais.Na Mesa Redonda Ministerial moderada por S. Excia Ministra da Cultura de Angola, intervieram S. Excias a Ministra do Turismo, o Ministro da Cultura e das Industrias Criativas da República de Cabo Verde, o Secretário de Estado da Comunicação Social, o Secretário de Estado do Ambiente, e o Dr. Paulo de Carvalho, Consultor da Ministra da Cultura.Na discussão apresentaram os aspectos em que pode haver um interface e complementaridade entre o Ministério da Cultura e os respectivos Departamentos Ministeriais, tendo-se concluído que existe todo um conjunto de acções conjuntas que podem ser mais e melhor exploradas para um serviço cada vez mais integrado que se pretende oferecer aos cidadãos. Como recomendação, o Ministério da Cultura e os do Turismo, Ambiente e Comunicação Social trabalharão no sentido de estabelecer protocolos formais de trabalho conjunto nas seguintes vertentes, sem excluir outras:

• A turistificação do património cultural e património natural, com vista não só a sua protecção, conservação e preservação como a sua transformação em produtos que, por via do turismo, fortaleçam imagem de marca do País e contribuam para a diversificação da economia.
• A conformação dos conteúdos dos médias aos valores positivos da identidade nacional, tanto na informação, publicidade e organização de eventos, nomeadamente as práticas, artefactos, lugares e monumentos, assim como a incorporação de elementos identitários da Cultura Nacional, como sejam o vestuário, expressões artísticas, cromática e línguas nacionais e outros.
• O desenvolvimento de uma abordagem dos fenómenos culturais em termos estratégicos e de políticas públicas por via do reforço do papel decisivo da família, igreja, escola e comunidade para a transmissão de valores identitários da cultura nacional na era da globalização.Seguiram-se as apresentações referentes aos quatro Eixos programados. Apresentados os temas pelos respectivos prelectores e após acesos debates na plenária, chegou-se às seguintes Conclusões e Recomendações: 

  Eixo 1- O PDN e a Implementação da Legislação Cultural

   

• Proceder a actualização da legislação cultural e propor a aprovação de novos diplomas legais;
• Criar o sistema Nacional de Arquivos e dotá-lo de racionalidade e operacionalidade para o seu eficiente desempenho;
• Proceder o cadastramento e valorização das autoridades tradicionais;
• Realizar o III Encontro das Autoridades Tradicionais em 2019;
• Promover campanhas de divulgação para implementação e funcionamento do Sistema Nacional de Direitos de Autor e Conexos;
•  Trabalhar com as plataformas religiosas para que não se transformem num mecanismo fomentador da proliferação de seitas religiosas;
• Elaborar estudos em parcerias com as Universidades para uma melhor compreensão e solução da problemática da proliferação religiosa;
• Sugerir a inclusão do Ministério da Comunicação Social na Comissão Interministerial sobre o Fenómeno Religioso em Angola;Eixo 2- O Património e o Turismo Cultural

• Continuar o processo de inventariação e classificação de todo o património cultural material e imaterial angolano;
• Mobilizar as instituições privadas para o aumento de financiamentos para a inventariação e restauro do património material, imaterial e natural;
• Uniformizar a escrita das línguas nacionais;
• Produzir informações sobre o património cultural em línguas nacionais, visando a sua utilização pelos órgãos de comunicação social e demais entidades;
• Promover a elaboração de estudos de investigação científica no domínio das línguas nacionais, autoridades tradicionais e a problemática do fenómeno religioso;
• Promover o pluralismo linguístico;
• Elaborar um programa para a recuperação e preservação do património cinematográfico nacional.

Eixo 3- Estratégias Para o Desenvolvimento das Industrias Culturais e Criativas

• Elaborar mapeamento das instituições de formação artística a nível do país, quer sejam públicas ou privadas, de nível básico ou universitário, amadoras ou profissionais;
• Utilizar as tecnologias de informação e comunicação na formação de professores e estudantes;
• Implementar o Plano Nacional de Massificação do Ensino Artístico (PLANEARTE);
•  Elaborar um estudo amplo sobre a revitalização do carnaval que incorpore as questões financeiras e de organização;
• Organizar um debate nacional sobre o carnaval, como resultado de discussões a nível municipais e provinciais;
• Melhorar a recolha de informações estatísticas da Cultura com periodicidade regular e de forma sistemática;
• Criar políticas públicas de apoio e de fomento ao empresariado cultural;
• Elaborar um programa de incentivo à produção cinematográfica nacional.Eixo 4- Municipalização dos Serviços Culturais

• Dinamizar o associativismo cultural para a expansão do conhecimento através do movimento amador em torno das artes, para a criação de novos públicos e para a promoção do turismo cultural;
• Regulamentar o associativismo cultural;
• Propor a redinamização do Centro Internacional de Civilização Bantu (CICIBA) por meio da realização de uma Conferência de Ministros da Cultura e da nomeação de um Conselho de Administração para uma melhor gestão e aplicação dos recursos financeiros; Durante o Conselho Consultivo Alargado, os participantes foram brindados com momentos culturais, com exibição dos grupos de dança Mayeye Tchiaku-Tchiaku e grupo Kintuene Yindula, bem como, do grupo de jovens de Cabinda amigos da preservação do património cultural que solicitaram ao Executivo a continuar a implementação de políticas e medidas em torno da defesa do património nacional e mundial para a sua transmissão as gerações vindouras.

  Paralelamente ao Conselho Consultivo, foram entregues Diplomas de Reconhecimento a funcionários que durante mais de três décadas deram o seu valioso contributo em prol da cultura nacional. S. Excia Ministra da Cultura da República de Angola, Dr.ª Carolina Cerqueira e S. Excia Ministro da Cultura e das Industrias Criativas, Dr. Abraão Vicente procederam à assinatura da “Declaração de Cabinda” que visa o reforço da cooperação no domínio da Cultura e Indústrias Criativas entre os dois países na presença de S. Excias. Governador da Província de Cabinda. Igualmente o Soberano dos Bayakas e do Cuchi foram recebidos em audiência por S. Excia Governador da Província de Cabinda.

  Procedeu-se ao lançamento da obra literária intitulada “Era uma vez… Os Legumes”, de autoria da escritora Teresa Teixeira. No recinto do Cine Chiloango onde decorreu o Conselho Consultivo, foi também uma feira de artes onde foram expostas peças de artesanato, livros, quadros, vestuário e artigos decorativos.

  Foram efectuadas visitas a vários lugares históricos da Cidade de Cabinda, com destaque para a Igreja São Tiago Maior de Lândana, Tratado de Simulambuco e Local de Concentração de Escravos de Chinfuca.

  Os participantes congratularam-se com a visita do Chefe de Estado Angolano, Dr. João Lourenço, a sede da UNESCO e encorajam o Executivo Angolano, em particular o Ministério da Cultura a continuar a envidar esforços que visam a classificação do Sítio Arqueológico do Tchitundu-Hulu, o Corredor do Kwanza e o Sítio Histórico da Batalha do Kuito Kuanavale.

  A cerimónia de encerramento foi presidida por S. Excia. Ministra da Cultura ladeada por S.Excia Governador da Província de Cabinda e o Secretário Provincial da Cultura, tendo na ocasião agradecido a presença e empenho dos participantes aos quais desejou feliz regresso às suas províncias de origem.

  Agradeceu igualmente ao Governo da Província de Cabinda as excelentes condições de trabalho proporcionadas para a realização deste Conselho Consultivo Alargado.