Íntegra do Discurso da Ministra da Cultura na abertura do Conselho Consultivo

DISCURSO PROFERIDO PELA MINISTRA DA CULTURA, DRA. CAROLINA CERQUEIRA, NA SESSÃO DE ABERTURA DO CONSELHO CONSULTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA

- Cabinda, 9 de Julho de 2018 –

Excelência, Sr. Governador da Província de Cabinda, Dr. Eugénio Laborinho,

Caros Secretários de Estado,

Caros membros do Conselho Consultivo,

Distintos convidados,

Regozijo-me com este regresso à província de Cabinda, para realizarmos mais uma reunião de debate com os responsáveis pelo sector da Cultura ao nível nacional e provincial, numa altura em que celebramos o 1.º aniversário do registo de Mbanza Kongo nos anais do Património Universal, depois de vários anos de esforço conjunto para perseguir esse objectivo.

A escolha de Cabinda não surgiu por acaso. Trata-se não apenas da província mais ao norte do nosso país, mas também aquela que reúne um bom número de fazedores de Cultura e Artes. Aproveito, pois, esta ocasião para me dirigir a cada uma e a cada um dos escritores, artesãos, artistas plásticos, compositores, dançarinos, estilistas, actores e cantores da província de Cabinda, expressando-lhes o meu apreço pelo seu trabalho e desejando-lhes os maiores sucessos na sua nobre actividade.

Excelência, Senhor Governador,

Quero agradecer-lhe ter aceite receber-nos na sua província, para reflectirmos sobre aquilo que deveremos fazer durante os próximos doze meses, num sector de importância tão vital como é o da Cultura.

Agradecemos a sua hospitalidade e prometemos tudo fazer para aumentarmos o conhecimento e a difusão daquilo que é a província de Cabinda em termos culturais.

Para além do local de embarque de escravos de Chinfuca, da gruta de Malembo, das áreas paisagísticas do Yabi e do Yema, dentre outros pontos turísticos da província, podemos aqui citar o facto de Cabinda ser conhecida pelos seus rituais e costumes, onde se destaca o contacto com os espíritos dos antepassados, bastante bem expressos através da dança de grupos como os Bakamas do Tchizo. Quanto a pratos típicos da região, podemos citar a mayaka, o mincelo, a sacafolha e a chikuanga.

Caros Senhores Directores,

Gostaria de recordar que, no seu discurso de investidura, Sua Excelência o Presidente da República, João Lourenço, referiu a necessidade do reforço dos valores morais, da garantia da coesão social e do fomento do patriotismo. No nosso sector, temos pois de saber cumprir estas orientações no nosso dia-a-dia.

A missão que temos pela frente vai exigir grande esforço e maior dedicação a cada um de nós, com o objectivo de cumprirmos cabalmente aquilo que está projectado para o nosso sector, no decurso do mandato de 2017-2022.

Para isso, devemos antes de mais balancear aquilo que fizemos no espaço dos últimos doze meses. Só isso nos vai permitir projectar o próximo período anual, de modo a utilizarmos os recursos disponíveis da forma mais eficaz possível.

Mas temos de ter presente que o sector da Cultura consta da agenda política nacional, como uma das prioridades para o desenvolvimento. Isso pressupõe que os cidadãos e as autoridades políticas do país têm os olhos postos em nós. Não os podemos defraudar.

Que tarefas deveremos priorizar para os próximos doze meses, no quadro da necessidade de valorização da diversidade cultural que nos caracteriza? – eis a pergunta a que procurarei responder de seguida.

Começo por referir a necessidade de reforço do projecto de municipalização da Cultura, com acção no domínio dos espectáculos, das casas de cultura com a presença de um espaço museológico e outro de leitura, do resgate das manifestações artísticas de cada região e da difusão do gosto pelas artes e pela literatura. Os municípios têm de começar a organizar feiras de artesanato e exposições, utilizando recursos próprios e difundindo a criatividade local.

Segue-se a sempre actual questão relacionada com o resgate e a preservação do património cultural material e imaterial. O conhecimento e a preservação dos monumentos, bem como o conhecimento e a difusão da história de Angola devem constar da nossa agenda do dia.

Não posso deixar de referir o espaço que devemos dedicar a Mbanza Kongo, de modo a garantirmos a sua manutenção nos anais do Património Mundial. Nos próximos dias, vamos criar um grupo de trabalho para se ocupar desta matéria, de modo profissional e competente, para não sermos ultrapassados por outros.

Ainda neste quadro, é importante mencionar a necessidade de dinamização do turismo cultural, com a criação de um guia que inclua os principais pontos turísticos de cada província, que deve estar disponível nas agências de viagens, nas embaixadas e nas delegações da companhia aérea angolana no exterior. Por outro lado, temos de começar a organizar uma agenda nacional de espectáculos e manifestações artísticas, que seja amplamente difundida.

Não posso deixar de referir uma recomendação da UNESCO, relacionada com a história da resistência dos povos e a preservação dos sítios ligados à história da libertação e da resistência.

Ainda acerca da preservação do património cultural, devo saudar os jovens de Cabinda que integram o grupo de “Amigos do Património”, pois abraçaram a iniciativa lançada pela UNESCO que tem em vista o envolvimento das jovens gerações para defesa do património à escala planetária. Cabinda já disse que sim a essa iniciativa e é preciso que as demais províncias o façam também.

O terceiro aspecto que aqui refiro tem a ver com a grande proliferação de denominações religiosas, algumas das quais constituem sério perigo para a democracia, para a paz e a estabilidade social. Temos de saber distinguir entre religião e comércio. Para além disso, as congregações religiosas têm de deixar de ludibriar os fiéis, actuando sobre a sua boa-fé e a sua carência espiritual. E o Estado tem de assumir a sua responsabilidade no que respeita ao esclarecimento acerca do papel social e espiritual das Igrejas.

À transparência da acção das Igrejas deve juntar-se necessariamente a sua acção nos domínios da educação, da saúde e da assistência social. De outro modo, teremos de começar a pensar em retirar a possibilidade de exercício àquelas denominações que não cumpram o papel esperado. Este é um assunto muito sério, que vai exigir de nós grande esforço para identificação das congregações que são realmente nocivas para a estabilidade social.

Em quarto lugar, quero referir-me às autoridades tradicionais, cuja importância continua a ser ímpar para o reforço da harmonia social. As autoridades tradicionais devem ser nossos parceiros em vários domínios. Um desses domínios é exactamente o da identificação das denominações religiosas que têm acção diferente da esperada. Mas é preciso, sobretudo, que pensemos na definição do estatuto das autoridades tradicionais, num momento em que se discute a legislação para as autarquias.

E já que falamos de autarquias, quero deixar a recomendação de verificarmos que contributo o nosso sector pode dar, para melhoria da legislação proposta.

Temos, a seguir, a questão relacionada com a valorização das línguas nacionais, que ainda não ocupam o espaço que lhes estaria destinado. Para que possamos pensar nessa valorização, reafirmo que temos de partir da actualização do mapeamento das línguas faladas em cada região, para termos uma ideia da presença espacial de cada língua nos dias de hoje. E o Instituto de Línguas Nacionais deve apresentar a sua visão acerca dos passos a dar de modo a valorizarmos essa parte importante do nosso património cultural.

A questão das línguas nacionais está relacionada com o estudo a respeito dos grupos étnicos de Angola, que precisa de ser actualizado. Para o efeito, vamos certamente pedir a colaboração de alguns centros de investigação de universidades.

O sexto aspecto a referir em destaque tem a ver com a formação artística, que deve passar a estar presente em cada um dos municípios do país. É preciso que os serviços centrais do Ministério se ocupem desta matéria, elaborando um programa de trabalho que preveja a formação nos domínios do canto, música, teatro e dança, em todo o país. Por que razão não se divulga o ensino da marimba, por exemplo, aqui em Cabinda? Ou no Moxico? As manifestações artísticas de uma região devem passar a ser ensinadas noutras regiões, sempre com menção às suas origens e à sua história. As casas de cultura têm um importante papel a desempenhar neste quadro.

Não nos devemos esquecer da questão relacionada com a preservação das manifestações artísticas tradicionais. Realço o facto de realizarmos, dentro de pouco tempo, a segunda edição do Concerto Regional de Música e Dança Tradicional. É preciso que iniciativas destas se espalhem por todo o país, com organização local.

Insisto ainda na necessidade de os museus, bibliotecas e arquivos se aproximarem mais das comunidades, levando informação acerca do que fazem e do acervo de que dispõem, para conhecimento das comunidades, de modo que as organizações sociais e as escolas se interessem pelo consumo dos serviços que as instituições culturais prestam. Para além disso, não nos devemos esquecer da necessidade de reabilitação das instituições existentes e da projecção de construção de novas, tal como consta do Plano de Desenvolvimento Nacional.

A investigação científica deve constar também da nossa agenda, não apenas para tomarmos contacto mais directo com a realidade, mas também para difusão do conhecimento em relação à história do nosso país e à realidade antropológica e sociológica de cada região.

A este respeito, não quero deixar de mencionar a possibilidade de participação angolana num projecto de âmbito continental, relacionado com as origens de boa parte dos cidadãos americanos, que têm ascendência africana. Trata-se de um projecto de cariz antropológico, já implementado noutros países africanos com recurso ao DNA de um certo número de pessoas, que permite comprovar a ascendência africana, um projecto no qual Angola deve também participar. Só assim poderemos reforçar cientificamente a ideia da presença de sangue angolano na edificação dos Estados Unidos da América.

A este propósito, quero recordar que está a decorrer, desde 2015, o decénio dos afrodescendentes, proclamado pelas Nações Unidas com o objectivo da promoção e protecção dos direitos de acima de 300 milhões de afrodescendentes espalhados pelo mundo (fora do continente africano). A participação de Angola no projecto de investigação a respeito da ascendência africana de norte-americanos seria uma forma de saudarmos de maneira decisiva o decénio dos afrodescendentes.

Caros membros do Conselho Consultivo,

A execução cabal das tarefas que acabo de enumerar vai exigir de cada um de nós maior empenho, mais responsabilidade e mais criatividade.

Vamos ter de pensar em alternativas, pois sabemos das enormes dificuldades que o nosso país atravessa, em termos financeiros. Deve ser sempre encarada a opção por soluções locais, para além da necessidade de aposta em parcerias com empresas e com organizações da sociedade civil, para valorização da Cultura e das Artes, e para uma correcta dinamização das indústrias culturais.

Uma outra opção que devemos passar a encarar são parcerias público-privadas, com as quais possamos todos beneficiar. Mas isso vai exigir de nós rigor e a maior transparência.

Por outro lado, devemos também potenciar o papel da diáspora angolana na valorização da Cultura. Temos angolanos a viver fora, que gostariam de investir cá dentro no nosso sector. Por isso, temos de começar a pensar em projectos de vária dimensão, que contemplem a participação de compatriotas nossos a viver fora de Angola.

Senhores Directores,

Caros funcionários do Ministério da Cultura,

São muitas as tarefas agendadas, pois é grande a responsabilidade que temos diante dos cidadãos e das autoridades políticas do Estado angolano.

O sector da Cultura é vital, para garantia daquilo que é a nossa idiossincrasia, o nosso sentir como angolanos, a nossa angolanidade.

É preciso, pois, que cada um saiba cumprir a sua missão, com brio, ética e responsabilidade.

Excelência, Senhor Governador,

A terminar, quero agradecer a sua hospitalidade e garantir que tudo faremos de modo a manter a divisa segundo a qual, de Cabinda ao Cunene, somos um só Povo e estamos a edificar uma só Nação.

Com estas palavras, declaro aberto o 6.º Conselho Consultivo Alargado do Ministério da Cultura, sob o lema “Cultura, um desafio do desenvolvimento: Potenciemos as indústrias culturais e valorizemos o património cultural nacional e mundial”.

Muito obrigada.