Discurso do Presidente da República em Berlim

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOÃO LOURENÇO
FOTO: ROSARIO DOS SANTOS

22 Agosto de 2018 | 12h50 – Actualizado em 22 Agosto de 2018 | 15h05

Íntegra

-Excelentíssimo Senhor Ministro,

-Excelentíssimos Senhores Membros das Delegações Governamentais da República Federal da Alemanha e da República de Angola,

-Distintos Empresários e Investidores Privados

-Caros Convidados,

-Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Nesta minha primeira visita oficial à República Federal da Alemanha, fiz questão de participar num encontro desta natureza com a presença de empresários e homens de negócios dos dois países, por considerar que representa uma excelente oportunidade para aprofundar o conhecimento recíproco e identificarmos interesses comuns, num momento em que Angola está a viver um processo de renovação e de abertura ao exterior.

Agradeço pois a vossa presença, e espero que este encontro sirva para se descobrirem novas perspectivas de cooperação e de investimentos entre os nossos dois países, pois da nossa parte temos estado a tomar todas as medidas legais, cambiais, migratórias e outras, para melhorar o ambiente de negócios e tornar mais atractivas as condições para o investimento estrangeiro.

Por outro lado o Governo, está a implementar com o apoio técnico do Fundo Monetário Internacional, um Programa de Estabilização Macroeconómica, que tem permitido reduzir a taxa de inflação e a diferença entre a taxa de câmbio oficial e a taxa informal, bem como estabilizar as taxas de juro dos títulos de tesouro e das reservas internacionais.

Isto tem levado ao aumento da confiança dos agentes económicos e das empresas que operam em Angola.

Vários instrumentos jurídicos já foram assinados entre os nossos países, para o reforço da cooperação entre Angola e a Alemanha, como o Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, a Declaração Comum de Intenções, a constituição da Comissão Bilateral Angola-Alemanha, o Regulamento Interno do Grupo de Consulta Angolano-Alemão sobre temas de economia, e ainda em discussão, a Convenção para a prevenção da Dupla Tributação e da Evasão Fiscal.

Ainda em discussão se encontram também acordos e memorandos nas áreas da saúde, das finanças, dos transportes aéreos, da supressão de vistos em passaportes diplomáticos e de serviço, da agricultura e florestas.

Verificamos um interesse crescente de empresas alemãs em participar também nas áreas da construção, da energia e águas, da fiscalização de obras e de fornecimento de equipamentos.

Esse interesse já está patente na participação bem sucedida de empresas alemãs em projectos de produção de energia em Angola, como por exemplo com o fornecimento de equipamento electromecânico à barragem de Cambambe e a fiscalização da barragem de Laúca.

Manifestamos o interesse de Angola no financiamento e fornecimento de tecnologia alemã para os aproveitamentos hidroeléctricos de Caculo Cabaça e Zenzo, e da construção e modernização das subestações e redes de distribuição de energia eléctrica na província do Namibe.

Existe um enorme potencial a ser desenvolvido em todos os domínios, seja no plano da cooperação económica e do desenvolvimento, da tecnologia, das finanças, da saúde, da formação profissional e técnica, da ciência e investigação, da energia e águas, e muitos outros.

De momento, Angola exporta para a Alemanha essencialmente petróleo bruto e seus derivados e gás natural, importando maquinaria, veículos automóveis, equipamentos.

É evidente que existem novas e inúmeras oportunidades de cooperação bilateral por explorar e desenvolver, justificando-se já a criação entre nós de uma Câmara de Comércio, para apoio aos empresários que pretendam investir no mercado angolano e para o fomento de pequenas empresas mistas.

Gostaríamos de ver o investimento alemão na exploração do minério de ferro e na produção do aço.

Angola está interessada no domínio da agricultura e pecuária em desenvolver a cooperação bilateral na formação de quadros, na produção e mecanização agrícola, na exploração florestal e na investigação agro-pecuária.

No domínio dos transportes, para além da implementação do que já foi acordado ao nível dos transportes aéreos, temos também interesse em negociar um acordo no domínio marítimo.

Gostaríamos de ver realizadas parcerias público privadas com empresas alemães na construção de auto-estradas com ligação aos países vizinhos, nomeadamente com a Namíbia, a Zâmbia e a RDC para facilitar e dinamizar o comércio regional, de igual modo também na produção e distribuição de energia de todas as fontes, hídrica, solar ou a partir dos resíduos sólidos das grandes cidades, assim como na ampliação e exploração da actual rede ferroviária do país.

A concessão da exploração dos Caminhos de Ferro de Benguela, é algo que está em estudo, mas a acontecer nos termos em que vier a ser definido, gostaríamos de interessar os investidores alemães a concorrer no devido momento.

Temos ainda interesse em assinar um acordo de formação profissional e de capacitação técnico-profissional de qualidade para o mercado de trabalho.

Senhores Empresários,

Investidores Privados,

Em razão da conjuntura internacional, as condições financeiras do Estado angolano deterioraram-se de modo significativo a partir de 2014, facto que gerou a dificuldade de liquidação de operações em moeda estrangeira e o consequente aumento de dívidas para com as empresas nacionais e estrangeiras, entre as quais algumas alemãs.

Para fazer face a essa situação, o Governo angolano iniciou um processo de certificação e validação de dívidas, e as empresas alemãs que a ele aderiram, têm visto os seus atrasados a ser regularizados de forma gradual, enquanto outras negoceiam os moldes de pagamento da dívida, com perspectivas de que esta seja saldada ainda no decorrer do presente ano.

Apesar desses entraves e limitações, creio que estão agora criadas, com a nova legislação sobre o investimento privado e a política cambial, a lei da concorrência, a facilidade de circulação de pessoas, a garantia do repatriamento de capitais e da transferência para o exterior de dividendos e lucros, as condições para uma economia mais aberta e competitiva.

Para além dessas acções concretas, o Executivo angolano está também a realizar importantes reformas no sistema judicial e de investigação criminal, para combater de modo mais efectivo a corrupção e a impunidade, defender a transparência nos negócios, assegurando assim a defesa dos direitos e garantias de todos os cidadãos e dos agentes económicos.

Contamos pois com os vossos investimentos e com a vasta experiência e competências dos empresários alemães, para transformar este nosso desejo numa realidade concreta, com vantagens recíprocas, na certeza de que a vossa presença em Angola poderá colher também benefícios da existência de um enorme mercado da Comunidade dos Estados da África Austral, em vias da sua integração económica.

Obrigado pela vossa atenção!