Angola cria visto para investidor

GIL FAMOSO, DIRECTOR GERAL SME QUANDO FALAVA A IMPRENSA NO PALÁCIO PRESIDENCIAL
FOTO: FRANCISCO MIÚDO

20 Setembro de 2018 | 19h38 – Actualizado em 20 Setembro de 2018 | 22h14

A proposta do novo regime jurídico dos cidadãos estrangeiros, apreciado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros, propõe, entre as principais inovações, o visto de investidor e de turismo.

Em declarações à imprensa no final da IX sessão do Conselho de Ministros, que aprovou a Política Migratória de Angola, o director dos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME), Gil Famoso, explicou que o visto de investidor, na nova proposta de lei, deixa de ser consular, passando a ser atribuído no território nacional, mediante parecer da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportação (AIPEX).

Declarou que a proposta de alteração da actual lei de estrangeiros visa facilitar a abertura de Angola ao mundo e caberá à entidade competente, no caso a AIPEX, determinar quem terá requisito para a obtenção do visto de investidor.

Informou que foi introduzido também o visto de turismo que designa os de turista de recreação e entretenimento e os dos domínios social e económico.

Gil Famoso acredita que com o novo projecto de lei o país satisfará as expectativas dos estrangeiros interessados em visitar, conhecer ou trabalhar em Angola.

Disse que a política migratória terá, essencialmente, em conta a realidade política, económica e social, a gestão de fluxos migratórios, o combate e controlo da imigração irregular e a estabilidade do país.

Apontou que a nomeação de oficiais de ligação de imigração nas missões diplomáticas e postos consulares, cujo regulamento foi também aprovado nesta quinta-feira será feita pelo ministro das Relações Exteriores, sob propostas do ministro do Interior.

O director do SME esclareceu que serão seleccionados para os cargos funcionários de carreira na classe de oficiais superiores.