Comissão económica aprova estratégia de endividamento
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOÃO LOURENÇO
FOTO: FRANCISCO MIUDO
22 Março de 2019 | 17h08 – Actualizado em 22 Março de 2019
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou nesta sexta-feira a estratégia de endividamento de médio prazo (2019-2021), que visa estabelecer metas e objectivos mais concretos no âmbito da contratação de novos financiamentos e realizar uma gestão mais prudente do custo e risco da carteira da dívida directa e indirecta.
A aprovação da estratégia é uma condição prévia no trabalho com o Banco Mundial e tem o foco no fortalecimento do ambiente macro-financeiro e institucional, refere o comunicado final da sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
O encontro desta sexta-feira, aprovou também a alteração do estatuto orgânico da Autoridade Reguladora da Concorrência.
A alteração do estatuto tem em vista harmonizar e alinhar o documento com as boas práticas internacionais de defesa da concorrência e respectiva lei.
Durante a sua 3ª Reunião Ordinária, a Comissão Económica anuiu ao Programa de Apoio ao Crédito (PAC), instrumento de financiamento do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituições das Importações (PRODESI).
Trata-se de um programa que tem a finalidade de intermediar e dinamizar actividade empresarial nacional por via do acesso ao crédito.
O PAC concentrar-se-á na remoção de dois principais obstáculos que as empresas enfrentam na obtenção do crédito bancário, nomeadamente, o nível de qualidade exigida aos projectos de investimento e o grau de organização exigido às empresas que pretendam aceder ao financiamento.
Esta acção poderá ser feita através de contratação local de prestadores de serviços profissionais de assistência aos empresários.
Apoio à agricultura
No segmento da agricultura, a equipa económica do Executivo angolano aprovou o novo modelo de governação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), que propõe a definição de uma estratégia nacional para o financiamento do sector.
A referida estratégia tem como destaque a agricultura familiar de pequena escala e a organização de cooperativas agrícolas.
Também mereceu a aprovação da reunião, o Plano de Acção do Programa de Melhoria do Ambiente de Negócios, para 2019, que apresenta um conjunto de medidas que devem ser desenvolvidas até Dezembro do ano em curso, visando a melhoria do posicionamento de Angola no ranking do Doing Business 2020.
Na reunião desta sexta-feira foi, de igual modo, aprovado o calendário indicativo de visitas aos projectos e empreendimentos do sector produtivo para o ano de 2019.
A acção visa, entre outros aspectos, auscultar os empresários sobre os principais constrangimentos que enfrentam no exercício da sua actividade, bem como formular propostas com impacto imediato para ultrapassá-los, acompanhar a execução física dos projectos do programa de reconstrução e construção de infra-estruturas de apoio ao sector produtivo.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros tem por incumbência tratar da agenda macro-económica do Executivo e assegurar a condução da gestão macro-económica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governo do Presidente da República.
