Parlamento dá luz verde à emissão do banco central

A Assembleia Nacional autorizou ontem o Banco Nacional de Angola (BNA) a emitir e a pôr em circulação moedas metálicas de valor facial de 20 kwanzas, a denominada série de 2013.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos deputados do MPLA, UNITA, PRS e FNLA e contra da CASA-CE.  O documento é agora discutido nas comissões de especialidades da Assembleia Nacional. O governador do BNA disse ao Parlamento que “a moeda homenageia a Rainha Njinga Mbande pela determinação, coragem, persistência e defesa da soberania e cultura de Angola”.  José Massano afirmou que a intenção do Executivo “é divulgar a História do país e o alcance político da intervenção de Njinga Mbande”.

O BNA, referiu, pretende também homenagear Njinga Mbande com uma moeda metálica não apenas comemorativa, mas com curso legal com valor facial de 20 kwanzas.  José Massano declarou que o BNA tem em circulação cerca de 102 milhões de moedas metálicas.

Aprovação da oposição

A deputada da UNITA Clarice Caputo considerou importante a escolha da Rainha Njinga Mbande como figura da moeda metálica de 20 kwanzas e que devia ser também a das notas de cinco mil kwanzas.

Alexandre André, da CASA-CE, que disse que a figura da Rainha NJinga Mbande tem impacto não apenas em Angola, como na América, Europa e Ásia, lamentou que, “apesar do grande exercício que o Banco Nacional faz para a sua divulgação, a moeda metálica ainda é rejeitada, principalmente no mercado informal”. O deputado sugeriu que a figura de Rainha Njinga Mbande “esteja também nas notas de dez mil kwanzas pelo que ela representa para o país”.
Lucas Ngonda, da FNLA, revelou estar preocupado por “haver muitas figuras históricas no país” que não são devidamente reconhecidas pela sociedade e aventou a hipótese da realização de um inquérito “para se saber quem deve figurar na moeda nacional”.

Eduardo Kwagana, do PRS, felicitou o BNA pela emissão das moedas metálicas, referiu mas que “o Banco Central e o Ministério da Cultura devem promover consultas públicas sobre as figuras históricas”, cujos rostos devem estar nas próximas moedas. Na sessão de ontem, na qual estiveram presentes os ministros da Justiça e dos Direitos Humanos, das Finanças e dos Assuntos Parlamentares, foi igualmente aprovado o Balanço de Execução do OGE referente ao terceiro trimestre de 2013, com os votos favoráveis do MPLA, contra da CASA-CE, FNLA e da UNITA e abstenção do PSR.

Os parlamentares também aprovaram, mas por unanimidade, a Lei sobre as Publicações Oficiais e Formulários Legais apresentada pelo deputado VirgílioTyova. A Lei  actualiza o regime jurídico relativo a publicações e aos formulários de diplomas legais, bem como estruturar o conteúdo e os procedimentos inerentes às três séries do Diário da República num único diploma e adequá-los à Constituição.

 Na sessão, dirigida pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, a deputada do MPLA Elsa Ambriz ocupou o lugar do deputado Lopo do Nascimento que por razões pessoais abandonou a vida política activa.  Também foi aprovado o projecto de resolução sobre a correcção, a pedido da UNITA, do nome de um membro da Comissão Municipal Eleitoral de Namacunde, Cunene.  Os deputados voltam a reunir-se hoje para debater a situação da criminalidade no país.