Parlamento aprova Conta Geral do Estado-2017
A Assembleia Nacional (AN) aprovou hoje (quinta-feira) a Conta Geral do Estado (CGE) do exercício financeiro de 2017, com 119 votos favoráveis e 50 votos contra.
“É mais um exercício de prestação de contas do nosso lado e, do lado do Parlamento, um exercício de fiscalização”, disse o ministro da Finanças, notando que, desde 2011, o Executivo tem apresentado com regularidade a CGE.
Disse terem tomado boa nota da necessidade de se corrigir alguns procedimentos de gestão, para quem o Governo, no acompanhamento da execução do OGE, tem feito recomendações às unidades orçamentais.
Entende ser um exercício permanente que está a ser feito com bastante formação, dos principais responsáveis pela gestão dos recursos públicos, aos diferentes níveis.
“Temos estado a trabalhar todos os anos, antes do início da execução de qualquer orçamento e ao longo da sua execução, na formação de gestores e responsáveis dos departamentos ministeriais, para irmos aperfeiçoando os métodos e corrigir as anomalias que são constatadas”, afirmou o ministro.
O MPLA, por seu turno, considerou que a CGE foi elaborada em obediência aos princípios da lei, notando que, desde 2011, que a elaboração e apresentação deste documento vem registando melhorias, que reflectem o esforço em trazer de forma clara e transparente todas as operações ligadas à execução do OGE, de acordo com os programas elaborados pelo Governo.
Américo Cuononoca, líder da bancada parlamentar do MPLA, ressaltou que a CGE foi elaborada tendo em vista as recomendações do Tribunal de Contas apresentadas no Relatório Parecer sobre a CGE de 2015 e 2016, contando, também, para o exercício de 2017, com o parecer do mesmo Tribunal, “conferindo-lhe a seriedade e transparência necessárias para que as nossas avaliações sejam o mais próximo da verdade”.
Felicitou, na ocasião, o Governo e o Tribunal de Contas pelo trabalho efectuado.
O resultado financeiro da Conta Geral do Estado (CGE) do exercício económico de 2017 registou um défice de KZ 1.184 mil milhões de kwanzas, que representa um decréscimo de 501 por cento, quando comparado ao período homólogo de 2016.
Já o resultado orçamental registou um défice de KZ 165.382 milhões de kwanzas, contra o superavit registado no período homólogo de 2016, avaliado em KZ 516.186 milhões de kwanzas.
Os dados vêm expressos no Relatório Parecer Conjunto Final da Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2017 das comissões especializadas da Assembleia Nacional.
Já o stock da dívida pública de 2017 totalizou KZ 13.179 mil milhões, decompondo-se em dívida externa – KZ 6.394 mil milhões, divida interna – KZ 5.958 mil milhões e dívida das empresas públicas – KZ 826 mil milhões.
O documento indica que a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2017 foi executada num contexto em que a economia nacional registou uma desaceleração e um desequilíbrio nas suas contas internas e externas, como resultado da queda prolongada do preço do barril do petróleo no mercado internacional.
O sector petrolífero registou, nesse período, uma produção de 596,5 milhões de barris, com uma média de produção diária de 1,6 milhões de barris.
O preço médio do petróleo foi de 52,00 USD por barril, abaixo do previsto – 89,4 USD.
As contribuições das receitas do sector petrolífero foram de 26,95 por cento, superiores às contribuições das receitas do sector não-petrolífero que se fixaram em 23 por cento.
No domínio da execução financeira, em Projectos de Investimentos Púbicos, o Executivo deu prioridade aos assuntos económicos com uma participação de 66 por cento, seguido do sector social com 29 por cento.
O Tribunal de Contas (TC) deu “parecer técnico positivo” à conta Geral do Estado do Exercício económico de 2017, com 162 recomendações e sugestões.
A Conta Geral do Estado (CGE) compreende a conta de todos os órgãos da administração central e local do Estado, institutos públicos e serviços autónomos, bem como da segurança social e órgãos de soberania.
Nos termos da lei, o Tribunal de Contas elabora um parecer técnico, que não é vinculativo, sobre o desempenho da Conta Geral do Estado do Orçamento do exercício anterior, sob gestão do governo, a pedido da Assembleia Nacional.
A Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 deve ser aprovada pela AN até 30 de Junho próximo, tal como preceitua a lei.
