Cimeira de N’Sele produz primeiros frutos

Trata-se do segundo encontro do género que a capital angolana acolhe em menos de dois meses, reunindo os Presidentes João Lourenço (Angola), Félix Tshisekedi (RDC), Paul Kagamé (Rwanda) e Yoweri Museveni (Uganda), depois da sua última concertação realizada a 12 de Julho deste ano.

Mas em vez de novas discussões sobre questões de segurança regional, a reunião desta quarta-feira tem a particularidade de permitir aos quatro estadistas testemunharem a assinatura dos documentos que formalizam os primeiros consensos obtidos nos seus encontros anteriores, e com base nas decisões tomadas em N’Sele, a 31 de Maio passado.

Concretamente, os instrumentos jurídicos em causa vão selar os entendimentos alcançados, particularmente entre o Uganda e o Rwanda, para ultrapassar a tensão que há anos caracteriza as relações entre os dois países vizinhos da África Central e cuja animosidade tem fortes reflexos na situação de segurança da também vizinha RDC.

Segundo a Presidência angolana, tais entendimentos foram alcançados “após diligências encetadas por Angola e coadjuvadas pela RDC”, na sequência da cimeira quadripartida de 12 de Julho último, em Luanda.

Na altura, e depois de condenarem a persistência de grupos armados no leste da RDC como obstáculos à paz e à estabilidade na região, os quatro líderes presentes destacaram a importância do “diálogo permanente, franco e aberto”, quer a nível bilateral entre os Estados da região, quer no plano multilateral, para consolidar a paz e a segurança como premissas fundamentais para a integração económica.

Decidiram, por isso, priorizar a resolução de qualquer diferendo entre os seus respectivos países, por meios pacíficos e “no espírito de irmandade e solidariedade africanas”.

A tensão política existente actualmente entre o Rwanda e o Uganda esteve entre os pontos dominantes da agenda da cimeira tripartida de N’Sele, que congregou o chefe de Estado anfitrião e os seus homólogos de Angola e do Rwanda, os quais assumiram o compromisso de tudo fazerem para desanuviar este ambiente, e anunciaram algumas iniciativas para se atingir este objectivo.

Os dois países acusam-se mutuamente de planos militares hostis, com o Presidente Kagamé a denunciar um alegado apoio do Uganda aos dissidentes rwandeses para derrubar o seu Governo, enquanto Yoweri Museveni nega tais acusações e, por seu turno, queixa-se de assassinatos misteriosos de opositores rwandeses em seu território.

A necessidade de unir esforços para erradicar o fenómeno dos grupos armados que actuam na RDC e criam a insegurança e a instabilidade na sub-região foi o principal objectivo da reunião de N’Sele, também organizada por iniciativa de Angola.

Entre outras medidas, esta minicimeira decidiu relançar a moribunda Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), para a tornar mais eficiente e eficaz na resolução dos problemas regionais, depois de identificar a ADF (Aliança das Forças Democráticas) como um dos grupos mais perigosos, neste momento, porquanto “fez uma aliança com o Estado Islâmico e radicalizou-se”.

Constatou-se a ausência da dinâmica que se esperava desta organização sub-regional, sobretudo após a evolução registada nos processos políticos nalguns países da região, como as eleições gerais que conduziram Félix Tshisekedi à presidência da RDC, em substituição de Joseph Kabila.

A noção da redinamização da CIRGL advém do facto de se constatar que “não tem havido a dinâmica que seria necessária, (…) e sente-se pouco a presença da CIRGL”, declarou na altura o ministro angolano das Relações Exteriores, Manuel Augusto, lembrando que, no passado, esta organização já demonstrou ter uma dinâmica que a colocou como “um parceiro incontornável, mesmo relativamente aos outros actores internacionais”.

Criada em 2000 para promover a paz e o desenvolvimento económico da região, a CIRGL é formada por 12 países (Angola, Burundi, Congo-Brazzaville, Quénia, República Centro-Africana, RDC, Rwanda, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Uganda e Zâmbia).

É actualmente presidida pelo Congo-Brazzaville, desde 2017, depois de Angola que assumiu a sua presidência durante dois mandatos consecutivos, iniciados em 2014.