Ministro da Justiça destaca empenho da CPLP

O ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, considerou, em Genebra, na Suíça, que a promoção dos direitos humanos é indissociável dos objectivos perseguidos pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa-CPLP em todas as acções que desenvolve.

Ao intervir na 25.ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos, em nome da CPLP, Rui Mangueira indicou que nesse sentido se destaca o curso de formação de formadores no combate ao tráfico de seres humanos, o projecto dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e Desafio Universitário.

O ministro destacou o projecto “Meninos de rua” e o fortalecimento da capacidade política e institucional de agentes governamentais e não-governamentais para a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Anunciou que nesse quadro a CPLP já criou a Rede de Instituições Nacionais dos Direitos Humanos, com o apoio do Alto Comissariado dos Direitos Humanos.

“Por outro lado, a nossa comunidade aprovou recentemente os Planos Estratégicos nas áreas de Saúde e Igualdade do Género”, sublinhou o ministro, notando que estas iniciativas decorreram no âmbito de um conjunto de outras empreendidas neste domínio.

Segurança alimentar

Um dos actuais desafios para a CPLP, acrescentou, é a temática relativa à Segurança Alimentar e Nutricional no espaço lusófono.Rui Mangueira informou que os Estados-membros da CPLP são unânimes quanto à importância na adopção de uma resposta adequada para que a população mundial possa gozar de uma alimentação adequada.

Referiu que foi elaborada a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP) cuja visão assenta numa comunidade de países que se quer “com um capital humano saudável e activo, livre da fome e da pobreza, num quadro de realização progressiva do direito à alimentação adequada”.

Assim, prosseguiu, a CPLP lançou recentemente uma campanha denominada Juntos Contra a Fome que consagra no espaço da organização o Direito Humano à Alimentação Adequada e o compromisso com a erradicação da fome até 2025.

Rui Mangueira disse que no contexto do artigo VIII da Carta das Nações Unidas sobre as actividades de cooperação regional na promoção dos objectivos e princípios da ONU, a CPLP pretende imprimir uma nova dinâmica aos seus membros para permitir à instituição ocupar o seu espaço em matérias que concorram para a defesa e promoção dos principais instrumentos internacionais de direitos humanos. “Será dado realce à execução da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais”, disse Rui Mangueira.

Colaboração com a ONU

O ministro informou que a CPLP está disponível para continuar a colaborar e a fortalecer os vínculos já existentes com as Nações Unidas, reforçando o fortalecimento do trabalho conjunto com o Conselho de Direitos Humanos tendo como base o Memorando de Entendimento assinado em 2006 com o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.

Rui Mangueira salientou que o compromisso do relacionamento com todas as instituições que compõem o pilar das Nações Unidas para os Direitos Humanos atribuiu “importância particular” aos trabalhos do Mecanismo de Revisão Periódica Universal pelo alcance do seu carácter inovador, universalista e cooperativo na abordagem das questões relativas aos direitos humanos.

O ministro angolano, em representação da CPLP, disse que o espaço territorial da organização é um catalisador dos princípios democráticos, da boa governação, de responsabilização e do Estado de Direito, onde as sociedades se empenham  num esforço contínuo pelo aprofundamento e consolidação dos processos democráticos.

Adiantou que o consenso da CPLP em matéria de direitos humanos assenta no reconhecimento de que o gozo destes direitos é uma prerrogativa plasmada nas Constituições, conferindo um carácter obrigatório e inquestionável às acções e programas designados para a sua promoção. “Neste quadro, já em 2003 a CPLP aprovou uma resolução sobre a abolição da pena de morte nos seus países valorizando, assim, a dignidade da vida humana nos oito países membros”, lembrou Rui Mangueira.

Os países-membros da CPLP, em colaboração com a UNESCO, têm vindo a observar, desde há oito anos consecutivos, o 5 de Maio, Dia da Língua Portuguesa, falada por 240 milhões de pessoas em quatro continentes.