Angola sem registo de casos de tortura
27 Agosto de 2019 | 12h48 – Actualizado em 27 Agosto de 2019 | 18h49
O secretário de Estado do Interior, José Bamoquina Zau, afirmou, nesta terça-feira, em Luanda, que Angola não tem “casos caricatos de tratamentos desumanos ou uma orientação política para trabalhar nessa vertente”.
O responsável sublinhou que o Estado continua determinado na promoção e defesa dos direitos humanos, no quadro da observância das convenções e tratados internacionais de que é parte.
De acordo com o secretário de Estado do Interior, a tortura é reconhecidamente uma das principais violências praticadas contra o ser humano.
De acordo com o governante, a inexistência de tortura no país também é visível no sistema penitenciário angolano, onde há uma norma de execução permanente que proíbe tratamento desumano.
Nesta visão, prosseguiu, o Executivo angolano corrobora com a Amnistia Internacional que define a tortura como uma acção que consiste em quebrar o espírito humano, vencer toda a resistência física, psicológica e emocional por via do sofrimento.
Na sua óptica, a realização do seminário demonstra a vontade do Executivo em juntar-se à comunidade internacional para assegurar a aplicação dos instrumentos jurídicos internacionais, que proíbem a tortura e todas as formas de crueldade e humilhação.
A República de Angola, enquanto Estado democrático de direito e no âmbito da estratégia nacional de médio prazo para os direitos humanos, a ser implementada entre 2019 e 2022, ratificou vários tratados internacionais, com vista a fortalecer o sistema jurídico.
O país aprovou a resolução 38/19, de 16 Julho, para ractificação da Convenção das Nações Unidas Contra todas as Formas de Tortura e Tratamento Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Segundo Bamoquina Zau esta resolução será remetida na próxima Assembleia Geral da ONU, agendada para Setembro, para dar o sinal de boa-fé como Estado-membro.
Organizado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o seminário conta com prelectores do Brasil e das Nações Unidas.