AGT cria direcção dos serviços do IVA
PCA DA AGT, SÍLVIO BURITY
FOTO: ANTÓNIO ESCRIVÃO
A Direcção dos Serviços do Imposto sobre Valor Acrescentado é o novo órgão criado pela Administração Geral Tributária (AGT), no quadro da entrada em vigor do IVA, a 01 de Outubro, terça-feira.
30 Setembro de 2019 | 20h59 – Actualizado em 30 Setembro de 2019 | 20h57
O anuncio foi feio hoje, em Luanda, pelo presidente do Conselho de Administração da AGT, Sílvio Burity, durante a conferência de imprensa que serviu de antecâmara da entrada em vigor do referido imposto que incide em bens e serviços com uma taxa única de 14%.
A referida direcção dos serviços de IVA, é um departamento em que integram um grupo técnico de implementação do IVA e outros funcionários devidamente formados, desde o ano passado em vários países que aplicam este imposto.
Como responsabilidade, a direcção passa a administrar o IVA de forma centralizada em todas as suas vertentes com os contribuintes que aderiram ao regime geral.
No período de 01 de Outubro de 2019 a 31 de Dezembro de 2020, o regime geral estará sob gestão em termos de fiscalização de forma centralizada desta direcção de acordo com Sílvio Burity.
O regime transitório estará sob controlo e fiscalização das repartições fiscais de domicilio dos contribuintes.
Mas, a partir de 01 de Janeiro de 2021, o regime geral estará sob fiscalização das repartições fiscais de domicilio, com excepção dos contribuintes cadastrados na repartição fiscal dos grandes contribuintes, que continuam a estar sob tutela da direcção dos serviços do IVA.
Os contribuintes que aderiram o regime geral vão continuar a prestar todas as outras obrigações fiscais, desde que não seja o IVA, nas suas repartições fiscais de domicilio, acrescentou.
Sílvio Burity fez saber que a mesma direcção conta com um departamento de reembolsos, para a gestão integral dos fundos de que serão alimentados com base em 40% das receitas a serem arrecadas com base no IVA.
Entre outras responsabilidade, a mesma direcção passa a esclarecer eventuais duvidas em termos da aplicação do Código do IVA e outros regulamentos em vigor, em torno deste processo.
Contabilistas distribuídos em regiões
No quadro da parceria estabelecida entre a AGT e a Ordem dos Contabilistas e peritos contabilistas, foram criados cinco núcleos com contabilistas, para atender as cinco regiões do País.
De acordo com o presidente da Ordem, Fernando Hermes, a instituição dispõem de quatro mil e 600 membros inscritos na ordem que estão ao dispor das empresas, para a organização das suas contabilidades.
