Comissão de Reconciliação aprova emissão de certidão de óbito

O comunicado final explica que trata-se de uma medida que vem acelerar  e simplificar  o processo de justificação de óbito às famílias das vítimas dos conflitos políticos ocorridos em Angola, no período de 11 de Novembro de 1975 a 4 de Abril de 2002.

Esses dois diplomas foram recomendados para análise e avaliação da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) e da Associação das Mulheres de Carreiras Jurídicas, que fazem parte da comissão, para aferir a sua constitucionalidade e hierarquização legislativa para posterior seguimento.

Com efeito, lê-se no documento, fica desburocratizada e descentralizada a competência, de modo a poupar esforços que os familiares interessados poderiam empreender com o actual procedimento estabelecido no Decreto nº 91/81, de 25 de Novembro.

Durante o encontro foi apresentado o ponto de situação dos termos de referência para a construção do Memorial em homenagens às vítimas, tendo se planificado uma visita ao local onde será erguido, no bairro da Boavista.

Com o Memorial, de acordo o comunicado, o Executivo pretende simbolizar o início do processo de paz espiritual da sociedade angolana e cura das mágoas de um passado doloroso.

Visa, igualmente, lançar as bases da reconciliação, o amor e aproximação entre os angolanos, da harmonia nacional e do perdão, da reconstrução da nação e do abraço fraterno de todos os cidadãos.

Ainda nessa senda, a comissão apreciou e aprovou a lista de oradores para a apresentação do Plano de Acção às dezoito províncias, numa data a indicar, após uma concertação entre o coordenador da comissão, Ministério da Administração do Território e da Reforma do Estado (MAT) e os governos provinciais.

Aprovou-se, também, a Sigla da comissão com as palavras “abraçar e perdoar” e conceito criativo do abraço que é o símbolo mundial de reconciliação entre os cidadãos.

Em declarações à imprensa, no final da reunião, o vice-presidente Instituidor da Fundação 27 de Maio, José Fragoso, destacou a coragem do Presidente da República, João Lourenço, em criar a referida comissão “para reparar às mágoas” ainda existente entre os angolanos.

A coordenadora da Associação da Mulher Angola (AMA) da FNLA, Maria José António, destacou igualmente a coragem e determinação do Chefe de Estado de ultrapassar “tabus” e criar memorial das vítimas que poderão pacificar espíritos.

Fazem parte da comissão os ministros da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queiroz, da Comunicação Social, João Melo, representantes do MPLA, UNITA, FNLA,  PRS, União dos Escritores Angolanos, Conselho Nacional da Juventude, Ordens Profissionais, Conselho das Igrejas Congregacional em Angola (CICA), União Nacional dos Artistas e Compositores (UNAC), União Nacional dos Artistas Plásticos (UNAP), Fundação 27 de Maio, e outras organizações da sociedade civil.