PR fala à Nação nesta terça-feira

Esta será a terceira vez que o Chefe de Estado se dirige ao povo angolano, a partir do Parlamento, desde que assumiu as funções a 26 de Setembro de 2017.

A intervenção do Titular do Poder Executivo na “casa das leis” marca o começo de uma nova etapa que se prevê de fortes debates à volta do pacote legislativo autárquico.

A ida do Presidente da República ao Parlamento obedece a um imperativo legal, que se iniciou depois da entrada em vigor da Constituição, em 2010.

A cláusula da Lei Magna (artigo 118º) reza que o Chefe de Estado dirige ao país, na abertura do Ano Parlamentar, na Assembleia Nacional (a 15 de Outubro), uma mensagem sobre o Estado da Nação e as Políticas preconizadas para a resolução dos principais assuntos, promoção do bem-estar dos angolanos e desenvolvimento do país.

À semelhança de 2018, o pronunciamento do Presidente da República será feito num cenário bastante adverso em termos económicos para Angola, que procura recuperar-se do impacto negativo da crise económica iniciada em finais de 2014.

No ano transacto, João Lourenço falou, entre outros temas, sobre os empréstimos resultantes da diplomacia económica e do valor adicional da receita, em virtude do aumento do preço do petróleo (cenário que volta a registar-se e, por isso, é provável que volte a falar).

Fez ainda um balanço do programa de Estabilização Macroeconómica implementado em Janeiro de 2019), considerando encorajadores os resultados obtidos.

Além dos deputados, o acto solene de abertura do Ano Parlamentar deve contar com a presença de auxiliares do Titular do Poder Executivo, representantes do corpo diplomático acreditado no país, da sociedade civil, entidades eclesiásticas e outros convidados.

O Parlamento de Angola é um órgão de soberania, de legislatura unicamaral. Sob os termos da Constituição, representa o povo e é investido com o Poder Legislativo.

É composto por 220 deputados, sendo que 130 são eleitos pela representação proporcional e 90 pelos distritos provinciais.

Os deputados são eleitos de cinco em cinco anos.

Neste órgão de soberania estão representados os partidos políticos com os números de deputados: MPLA (150), UNITA (51), CASA-CE (16), PRS (2) e FNLA (1).

O PRS e a FNLA não possuem grupos parlamentares, pelo facto de não terem obtido, nas eleições gerais de 23 de Agosto de 2017, o mínimo de três deputados.