Lei sobre Branqueamento de Capitais vai à discussão no parlamento
Conferência dos presidentes dos grupos parlamentares
FOTO: CLEMENTE DOS SANTOS
22 Outubro de 2019 | 17h24 – Actualizado em 22 Outubro de 2019 | 17h59
A Proposta de Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição Massiva vai à discussão, na generalidade, na 1ª reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional
A informação foi avançada esta terça-feira, em Luanda, pelo porta-voz do Parlamento, Raúl Lima, no final da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, que definiu a agenda da plenária extraordinária.
O líder do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, considerou oportuna a discussão da Proposta de Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, numa altura em que a transparência e rigor no sector económico e financeiro é de extrema importância para o país.
Disse que Angola deve alinhar nesse pressuposto para que os bancos internacionais que têm ligação com os nacionais tenham, efectivamente, garantias de que o país possui instrumentos fortes para travar o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
“É uma Proposta de Lei de suma importância que deve ser aprovada o mais rápido possível, porque tratando-se de economia e finanças o país não pode atrasar-se”, observou.
No mesmo diapasão expressou-se a deputada Navita Ngolo, da UNITA, para quem também é fundamental esse diploma, por causa da ligação que o mercado financeiro angolano deve ter com o mercado internacional.
Disse ser necessário devolver a confiança das instituições bancárias internacionais nas nacionais, “para voltarmos a lidar com os dólares, que estão muito escassos”.
Pensamento idêntico foi manifestado pelos deputados Alexandre Sebastião, da CASA-CE, Lucas Ngonda, da FNLA, e Benedito Daniel, do PRS.
Na agenda da plenária extraordinária de 29 de Outubro não está inscrita qualquer proposta de Lei sobre o pacote autárquico, que comporta 10 diplomas, quatro dos quais já foram aprovados por unanimidade na legislatura passada.
Segundo o líder do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, o modelo para adoptado para o consenso na aprovação dos primeiros quatro diplomas deverá voltar a ser considerado para os seis diplomas que faltam.
“Estamos seguros que, ainda este ano, vamos trabalhar para a aprovação do pacote legislativo autárquico, para facilitar as instâncias competentes que irão convocar as eleições autárquicas”, observou.
Já a UNITA, na voz da deputada Navita Ngolo, considera essa matéria estruturante e prioritária, “já que o tempo determinado para a realização das eleições autárquicas não está longe. Queremos Leis consensuais que interessam a nação angolana”.
Na plenária extraordinária, os deputados vão ainda apreciar e votar o projecto que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a Legislar sobre o Regime Jurídico dos Títulos de Participação.
Está igualmente prevista a apreciação e votação do projecto de resolução para a Ratificação de Cooperação entre os Governos de Angola e do Ruanda no domínio da Segurança e Ordem Pública, bem como do Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no ramo da Defesa.
A Assembleia Nacional vai, também, proceder a movimentação de deputados e conferir posse a dois membros do Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA).
