Angola apresenta quadro favorável na protecção dos direitos humanos
Secretária de Estado para os Direitos Humanos,
Ana Celeste Januário
23 Outubro de 2019 | 15h23 – Actualizado em 23 Outubro de 2019 | 15h23
O quadro legal de promoção e proteção dos direitos humanos está a conhecer uma evolução considerável em Angola, informou, esta quarta-feira, em Luanda, a secretária de Estado dos direitos Humanos, Ana Celeste Januário.
A responsável, que discursava na abertura do debate público sobre o Relatório de Angola para o III ciclo da Avaliação Períodica Universal (UPR), ressaltou a aprovação, em Janeiro deste ano, do novo Código Penal Angolano, que incorporou normas de protecção contra a discriminação baseada na orientação sexual, punição para os casos de mutilação genital feminina e normas sobre a tortura.
Disse, também, que há uma maior abertura e diálogo com os membros da sociedade civil, considerados parceiros do Executivo na implementação das políticas e programas para a melhoria do bem-estar social.
A secretária de Estado dos Direitos Humanos indicou que, no decurso deste ano, pelo menos duas organizações internacionais que avaliam a liberdade de expressão no mundo colocaram Angola na lista dos países menos repressivos.
Aumento da cultura jurídica dos cidadãos
Ana Celeste Januário destacou o aumento da cultura jurídica dos cidadãos ao denunciarem, no decurso deste ano, mais de mil actos de violação de direitos humanos praticados na sua maioria por agentes das forças de segurança.
Fez saber que, na maior parte dos casos, houve responsabilização criminal e disciplinar, citando casos em que alguns agentes foram despromovidos ou expulsos da corporação.
Informou que “não há mandado da corporação que oriente a violação dos direitos humanos”.
Sobre o actual estado da garantia dos direitos humanos no país, disse que a avaliação deve obedecer três elementos, nomeadamente a legislação e o seu alinhamento com as convenções de direitos humanos e desempenho das instituições que têm responsabilidade de garantir a sua implementação.
A Avaliação Períodica Universal (UPR), sigla em Inglês, é o processo criado em Abril de 2008 pelo Conselho dos Direitos Humanos para melhorar a situação dos Direitos Humanos em cada Estado membro da Organização das Nações Unidas (ONU).
Angola é membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no período 2018-2020. Nesta qualidade, coordena o grupo africano para as questões de direitos humanos e participou na elaboração de diversas resoluções ligadas à protecção ambiental e dos defensores de direitos humanos.
Entretanto, o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, Henrik Larsen, sublinhou que Angola está entre os países na região que têm um mecanismo intersectorial responsável pelo cumprimento das obrigações dos tratados de direitos humanos, sendo um dos 11 países que mais cumpre com as suas obrigações ao nível da comissão africana.
O certame é uma antecâmara do debate público sobre o III ciclo da Avaliação Periódica Universal a decorrer em Novembro, em Genebra, Suiça, durante o qual Angola vai apresentar o III relatório de avaliação dos direitos humanos, depois de o ter feito em 2010, 2014 e 2015.
