Equipa económica aprecia plano director dos transportes
11ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros
FOTO: PEDRO PARENTE
27 Novembro de 2019 | 19h28 – Actualizado em 28 Novembro de 2019 | 10h44
O Plano Director Nacional do Sector dos Transportes mereceu nesta quarta-feira, em Luanda, a apreciação da Comissão Económica do Conselho de Ministros, em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Prevê alterações legais para a sua implementação, apresenta propostas para o desenvolvimento institucional, bem como recomenda melhorias ao documento, que deverá ser apreciado em Conselho de Ministros em Janeiro de 2020.
No quadro da implementação do acordo intergovernamental entre os Estados Unidos da América (EUA) e a República de Angola, para a implementação do FATCA (Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras), a reunião aprovou o Regulamento Complementar do Regime de Reporte Fiscal de Informações Financeiras.
Na mesma sessão, a Comissão Económica foi informada sobre o ponto de situação da reforma do sistema de pagamento de Angola à luz da assistência técnica do Banco Mundial (BM).
Durante a 11ª reunião ordinária, a equipa económica do Executivo angolano foi igualmente informada sobre os resultados da missão de Angola às reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do BM, realizadas de 14 a 20 de Outubro de 2019.
Relativamente à Conta Corrente da Balança de Pagamentos referente ao II trimestre de 2019, o comunicado indica que apresentou um aumento do seu saldo superavitário, comparativamente ao período homólogo de 2018.
De acordo com o documento, o aumento é devido ao saldo da Conta de Bens na ordem dos 4,6 por cento e ao desagravamento do saldo deficitário da conta de serviços, na ordem dos 32,5 por cento.
A Balança de Pagamentos, prossegue o comunicado, registou, durante o período em análise (II trimestre de 2019), um saldo global deficitário na ordem dos 88,9 milhões de dólares norte-americanos (USD), contra um superávit de USD 1.458,8 milhões registado no período homólogo de 2018.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou também um memorando sobre os resultados do recente ajustamento ao mercado cambial, no qual estão descritas as medidas adoptadas em Outubro do ano em curso, no domínio cambial.
As medidas resumem-se na implementação da segunda fase do processo de flexibilização da taxa de câmbio, passando a mesma a ser livremente determinada pelo mercado.
Ainda sobre a situação cambial, foi aprovado um memorando que avalia o impacto fiscal da desvalorização da moeda nacional sobre a taxa de inflação e as taxas de juro.
O memorando avalia, igualmente, o impacto fiscal sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020, sobre a dívida e propõe medidas de curto prazo para melhorar a sua eficácia.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros é um órgão técnico de apoio ao Titular do Poder Executivo (Presidente da República) e de assistência directa ao funcionamento do Conselho de Ministros.
É incumbência do Comissão Económica tratar da agenda macro-económica do Executivo e assegurar a condução da gestão macro-económica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governação do Presidente da República.
