Assembleia Nacional aprova Orçamento de Estado para 2020

A Assembleia Nacional aprovou hoje o Orçamento Geral do Estado para 2020, com 132 votos a favor (MPLA), 50 contra (UNITA e CASA-CE) e duas (2) abstenções do PRS, em reunião plenária extraordinária orientada pelo presidente desse órgão de soberania, S. Exa Fernando da Piedade Dias dos Santos. A FNLA, com um assento, esteve ausente da sessão.

Para garantir a estabilidade macroeconómica na actual conjuntura, o Executivo elaborou o OGE do próximo ano tendo como pressupostos um preço médio do barril de petróleo bruto de 55 dólares, uma taxa de inflação de 24 por cento e um crescimento real do PIB de 1,8 por cento.

As projecções fiscais apontam para a criação, em 2020, de um saldo global superavitário de 1,2 por cento do PIB e de um saldo primário igualmente superavitário de 7,1 por cento do PIB.

Segundo Executivo, o preço de referência para o barril de petróleo é “uma estratégia conservadora”, para proteger o país caso os movimentos de volatilidade do mercado petrolífero sejam desfavoráveis, garantindo assim que a despesa que foi projectada tenha maior probabilidade de ser executada.

Nota de realce neste orçamento foi a participação dos parceiros sociais e dos sectores de todas as bancadas parlamentares, que esgrimiram as suas motivações para uma maior aposta financeira em certos sectores, em detrimento de outros.

O sector social vai absorver 40, 7 por cento despesa fiscal, cerca de 27, 6 por cento a mais do que o ano transacto.

Neste sector destaca-se a protecção ambiental, habitação, serviços comunitários e saúde, com um crescimento orçamental em 182, 1 por cento, 51,2 por cento e 35,6 por cento, respectivamente. A Protecção Social, por sua vez, manteve-se quase inalterada, com um crescimento de cerca de 1,2 por cento.

Já o sector Económico vai absorver 11 por cento da despesa fiscal, que corresponde a uma contracção de 28,8 por cento comparativamente à dotação orçamental atribuída no OGE.

Este comportamento deve-se, em grande medida, à decisão de uma menor intervenção do Executivo na economia nacional, suportada pelo processo de privatizações e de fomento da indústria privada.

O sector da Defesa, Segurança e Ordem Interna regista um crescimento de 21,2 por cento e representa cerca de 19,3 por cento da despesa fiscal, motivada pelo aumento da dotação à Segurança e Ordem Pública de 48,3 por cento.

Os Serviços Gerais representam 29 por cento da despesa fiscal, comportamento motivado pelo incremento de 65,2 por cento relativamente ao exercício anterior. Este comportamento é suportado pelo aumento da dotação orçamental atribuída aos Serviços Gerais (463,6 por cento) e aos órgãos Executivos (78, 6 por cento).

Serviços de Imprensa da Embaixada da República de Angola em Portugal, a 12 de Dezembro de 2019.-

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