Executivo aborda combate ao tráfico de seres humanos
MINISTRA DE ESTADO PARA A ÁREA SOCIAL, CAROLINA CERQUEIRA, PRESIDE I SESSÃO DA COMISSÃO PARA POLÍTICA SOCIAL DO CONSELHO DE MINISTROS
FOTO: PEDRO PARENTE
14 Fevereiro de 2020 | 16h16 – Actualizado em 14 Fevereiro de 2020 | 16h15
A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros analisou, nesta sexta-feira, em Luanda, o plano, para os próximos cinco anos, de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.
Visa ainda investigar criminosos e a promoção da cooperação nacional e internacional no combate deste mal.
A reunião extraordinária, orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, procedeu a uma primeira apreciação sobre a Estratégia Nacional para os Direitos Humanos e sobre o “Prémio Nacional 4 de Abril de Direitos Humanos”.
A Estratégia Nacional, lê-se na nota de imprensa, estabelece os princípios de actuação do Executivo em matéria de direitos humanos, distinguindo as suas acções no plano interno e externo, garantindo o gozo pleno e efectivo dos direitos em condições de igualdade e sem descriminação.
Já a instituição do “Prémio Nacional 4 de Abril de Direitos Humanos” visa distinguir anualmente, personalidades e instituições que tenham contribuido, de forma relevante, para a protecção, promoção e aprofundamento dos direitos humanos e da cidadania em Angola.
A Comissão para a Política Social recomendou a inclusão das questões de direitos humanos nos currículos escolares, para incutir nas crianças princípios e valores relativos à defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana, à promoção de oportunidades iguais e ao respeito pela cidadania.
A Comissão foi informada do mapeamento e avaliação dos projectos sociais, incluindo o projecto piloto do programa de transferências monetárias e do seu impacto na sustentabilidade das famílias e das comunidades.
Foi recomendado uma melhoria na gestão e distribuição dos livros para o ensino geral, bem como a planificação financeira para a sua execução.
A Comissão para a Política Social determinou a proibição da comercialização de materiais escolares nas instituições privadas, por terem sido disponibilizados de forma gratuita para todos os estudantes do ensino primário e do I e II ciclo do ensino secundário das escolas públicas e privadas.
