PR constitui Comissão de Reforma da Justiça e do Direito

PRESIDENTE DA REPÚBLICA JOÃO LOURENÇO
FOTO: CEDIDA PELA FONTE

2 Maio de 2020 | 21h09 – Actualizado em 12 Maio de 2020 | 21h17

O Presidente da República, João Lourenço, constituiu, nesta terça-feira, a Comissão de Reforma da Justiça e do Direito (CRJD), coordenada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.

A Casa Civil do Presidente da República refere, em nota de imprensa enviada à ANGOP, que integram a CRJD Raúl Carlos Vasques Araújo e Carlos Maria da Silva Feijó (professores catedráticos da Universidade Agostinho Neto), bem como Virgílio de Fontes Pereira (professor associado da Universidade Agostinho Neto).

Integram ainda a Comissão de Reforma da Justiça e do Direito individualidades em representação do Tribunal Constitucional, Tribunal Supremo, Tribunal de Contas, da Casa Civil do Presidente da República, Procuradoria-Geral da República e da Ordem de Advogados de Angola.

A Comissão de Reforma da Justiça e do Direito tem como atribuições coordenar a estratégia global da Reforma da Justiça e do Direito, no quadro da Reforma do Estado.

De igual modo, a CRJD deverá acompanhar o processo de implementação da nova organização judiciária, assegurando e facilitando a articulação dos diversos programas sectoriais ligados à reforma, bem como dar continuidade e elaborar o processo de criação dos diplomas legais ligados à Reforma da Justiça e do Direito.

Entre as atribuições da Comissão estão o acompanhamento do processo de implementação do modelo tecnológico nos tribunais de jurisdição comum e assegurar a sua harmonização com a organização judiciária e reformas processuais.

A Comissão também tem a missão de acompanhar e propor as alterações pertinentes para a implementação do modelo de formação e superação contínua dos operadores judiciais, bem como desenvolver as acções necessárias para garantir a harmonização da Reforma da Justiça e do Direito, no quadro da organização e harmonização do Estado e da Administração da Justiça em particular.