Discurso do PR na reunião do Conselho da República

Luanda, 08 de Setembro de 2020

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Senhores membros do Conselho da República;

Realizamos esta reunião do Conselho da República tendo ainda como pano de fundo a luta que o mundo trava contra a pandemia da Covid-19 e suas nefastas consequências nas economias dos países e na vida social e profissional das pessoas.

O ano de 2020 tem sido bastante desafiante, pondo à prova as capacidades materiais e humanas existentes em termos de saúde pública, assim como a capacidade das economias continuarem a produzir os bens essenciais de consumo para as populações.

Com maior ou menor dificuldade, Angola tem-se esforçado bastante no sentido de não deixar a situação epidemiológica atingir níveis incontroláveis e assustadores, bem como não deixar morrer as empresas e a economia.

A exemplo do que se passa no resto do mundo, sem excepção de país algum, pelo facto de se estar a viver uma situação de crise económica global, também Angola tem seus indicadores de produção abaixo do expectável e taxas de desemprego acima do previsto para o corrente ano.

Porém, como era de esperar e como se costuma dizer, as dificuldades aguçam o engenho e nos fazem ver oportunidades onde antes parecia serem só problemas e constrangimentos.

O país começa a acordar para a necessidade de apostarmos cada vez mais na produção interna de bens de consumo de primeira necessidade.

O sector agrícola da economia está a responder positivamente às necessidades do mercado, com o aumento diversificado de produtos do campo, produzidos quer pelos grandes fazendeiros mas sobretudo pela agricultura familiar, pelos camponeses.

Mesmo assim, não estamos ainda satisfeitos, podemos produzir muito mais porque existem condições para tal. O Estado investiu em equipamentos agrícolas, vendendo cerca de 900 tractores e respectivas alfaias a vários operadores de todas as províncias.

Esses meios devem cumprir o papel para o qual foram adquiridos, que é o da preparação de terras e melhoria das vias de escoamento dos produtos do campo.

É importante também que se procure tirar o maior aproveitamento e rendimento possíveis das máquinas pesadas postas ao serviço das províncias para a recuperação das vias secundárias, como forma de estimular a produção agrícola e contribuir para a redução da fome e da pobreza.

O sector industrial da economia também vem dando sinais de alinhamento com a causa da produção interna de bens de consumo, o que nos anima.

Das visitas que vêm sendo realizadas pelos responsáveis da Economia e Planeamento, da Indústria e Comércio e da Agricultura e Pescas, constatamos que a aposta no sector privado da economia é a mais acertada e, por isso, vamos continuar a dialogar e atender suas expectativas, para que as empresas possam crescer, aumentar a produção e os postos de trabalho.

Apesar das restrições impostas pela Covid-19, nomeadamente da cerca sanitária nacional e suas implicações nos voos de carreira internacionais, vamos abrir excepções devidamente reguladas, para permitir que os expatriados que trabalham em Angola nos sectores chave da nossa economia, nas empresas privadas e nos projectos públicos de infraestruturas que importa concluir, possam viajar, a exemplo do que já acontece no ramo dos petróleos, onde as entradas e saídas dos expatriados nunca cessou.

Não só estamos preocupados com a necessidade premente de abrir a actividade económica na sua plenitude, como também com a necessidade do regresso dos alunos e estudantes às aulas.

Após ouvidos os sindicatos e os representantes dos pais e encarregados de educação, o Executivo está em condições de anunciar ainda hoje as medidas consensuais a adoptar, com vista a garantir o regresso paulatino às aulas, salvaguardando, contudo, todas as medidas de biossegurança recomendadas.

Estimados Conselheiros do Presidente da República

Angola conseguiu nos últimos anos regularizar o calendário de realização de eleições gerais de cinco em cinco anos, para a eleição do Presidente da República e dos deputados à Assembleia Nacional, por igual período de cinco anos.

Contudo, não obstante seja consensual a necessidade da implantação do poder local autárquico por via da aprovação da legislação de suporte e consequente convocação e realização das primeiras eleições autárquicas, a verdade é que não conseguimos ainda realizá-las.

O Presidente da República trouxe ao Conselho da República de Março de 2018 a intenção da sua realização em 2020 e, a partir daí, o Executivo cumpriu com a responsabilidade de exercer a iniciativa legislativa que a Constituição lhe confere, de elaborar as propostas de lei e apresentá-las à Assembleia Nacional para aprovação.

Reconhecemos todo o esforço levado a cabo pela Assembleia Nacional na aprovação de parte do pacote legislativo autárquico mas, sem que se apontem necessariamente culpados, convenhamos que nem tudo está feito, o trabalho não está ainda concluído.

É nosso entendimento que não é possível num Estado Democrático e de Direito realizar quaisquer tipo de eleições, sem suporte legal.

Nesta conformidade, convido mais uma vez o Conselho da República a reflectir sobre este importante assunto.

Caros Conselheiros

O combate à corrupção em Angola é uma realidade de facto e de fácil constatação no dia a dia através das acções dos cidadãos, do Ministério Público e dos Tribunais um pouco por todo o país, não só para combater presumíveis actos criminosos que já terão sido praticados,  como também para prevenir que venham a acontecer hoje ou amanhã, caso a sociedade fique pouco vigilante.

Esta luta está sendo levada a cabo com determinação, sentido de justiça e imparcialidade necessária que garante não haver perseguidos por um lado, nem protegidos por outro.

As autoridades competentes não recuarão na sua determinação de levar avante a luta contra a corrupção e a impunidade, responsabilizar criminalmente os presumíveis criminosos e recuperar os activos ilicitamente adquiridos e que lesaram o Estado angolano, não importando onde eles estejam, em Angola ou no estrangeiro.

Este objectivo se alcança com trabalho, paciência e alguma discrição, onde o mais importante é deixar que as autoridades competentes realizem seu trabalho e apresentem ao público, não os passos que vêm sendo dados de algum tempo a esta parte, mas o resultado final desse mesmo trabalho.

Sobre esta matéria de recuperação de activos, o Estado não está a dormir, está-se a trabalhar arduamente e estamos optimistas que seremos bem sucedidos.

Com isto, declaro aberta a reunião do Conselho da República.