Ministra de Estado ressalta acção do Executivo a favor de mulheres e crianças
Ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, durante a vídeo-conferência.
Cortesia: Domingos Cardoso
A ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, ressaltou, nesta terça-feira, o empenho do Executivo angolano nas iniciativas e medidas de protecção e assistência judiciária gratuita às mulheres, crianças e idosos vítimas de violência, por serem grupos sociais de risco.
A ministra de Estado, que falava na sessão de encerramento da conferência, por videoconferência, sobe a Lei da Violência Doméstica, numa organização do Secretariado Regional da Organização Pan-africana das Mulheres para África Austral, considerou que a crise sanitária criada pela pandemia da Covid-19 provocou uma crise económica sem precedentes com efeitos negativos no domínio social, com a desestruturação das famílias, o aumento da pobreza e do desemprego, factores que tornam mais evidenciais os casos de violência na sociedade.
Carolina Cerqueira apelou a responsabilidade social de todos os actores sociais, para apoiar o Governo na assistência e ajuda humanitária às populações, sobretudo as mais vulneráveis.
Em relação a situação das crianças em tempo de pandemia, a ministra apelou à sociedade, em geral, e as famílias em particular, para a protecção permanente dos seus direitos.
Conforme Carolina Cerqueira, o confinamento, o encerramento das escolas e as carências alimentares provocam o aumento da violência e violação de crianças, o trabalho forçado infantil e o crescente número de gravidez precoce, obstáculos ao desenvolvimento integral e harmonioso da criança, direito constitucionalmente protegido.
Referindo-se aos efeitos da crise a nível do continente Africano, Carolina Cerqueira identificou o tráfico de mulheres e crianças, sobretudo em países que conheçam conflito armados, o racismo, a descriminação, uma negação crescente da igualdade de género e diminuição do reconhecimento da equidade entre homens e mulheres, razão pela qual apelou para que os princípios e os valores da Organização Pan-Africana das Mulheres contribuam pela liberdade, igualdade e paz.
Para uma melhor divulgação da Lei contra a Violência, reafirmou o papel das mulheres através da adopção de medidas legislativas necessárias para proteger as vítimas de violência doméstica, acção que consta na agenda política do Executivo Angolano.
A propósito do apoio às vítimas de violência, a ministra de Estado deu a conhecer que estão em curso iniciativas para a abertura de novas esquadras de polícia com serviços para o melhor o atendimento do ponto de vista criminal e psicológico das vítimas, com quadros especializados e treinados para o atendimento aos casos de violência doméstico.
Em relação a integração das vítimas de violência doméstica, defendeu a elaboração de um programa de inserção laboral através de pequenos serviços de autonomia financeira, para ajudar as mulheres com grandes carências económicas e promover o seu empoderamento e autonomização.
Carolina Cerqueira ressaltou que no âmbito das políticas de assistência e protecção social, o apoio a vítima de violência consta como uma acção a ser desenvolvido no âmbito do PND 2018-2022, através da criação de centros e casa de abrigo.
