COMUNICADO FINAL – MINISTÉRIO DA CULTURA, TURISMO E AMBIENTE I CONSELHO CONSULTIVO ALARGADO

COMUNICADO FINAL

O Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente realizou no dia 6 de Maio de 2021, no Auditório Uanhenga Xitu do Arquivo Nacional de Angola em Luanda, o seu I Conselho Consultivo Alargado, sob o lema: “Cultura, Turismo e Ambiente: Bases Para o Desenvolvimento Sustentável”, tendo como objectivo geral analisar o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 para o Sector da Cultura, Turismo e Ambiente.

A sessão de abertura foi presidida por Sua Excelência Ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, Dr. Jomo Francisco Isabel de Carvalho Fortunato, que na ocasião esteve ladeado por Suas Excelências Secretários de Estado para a Cultura e para o Turismo; Maria da Piedade de Jesus e Hélder Jonas Marcelino, respectivamente.

O evento contou ainda com as presenças de Suas Excias. Secretário de Estado para os Recursos Minerais, Secretário de Estado para o Tesouro, Consultora da Ministra de Estado para a Área Social, representantes dos Ministérios do Interior, da Economia e Planeamento.

Em função do contexto actual marcado pela pandemia da COVID-19, a participação física foi limitada ao estabelecido pelo Decreto Presidencial n.o 106/21, de 28 de Abril, que actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do vírus SARS-COV2 e COVID-19, e outras durante a vigência da situação de Calamidade Pública.

Participaram do I Conselho Consultivo Alargado do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, quer seja de forma presencial ou virtual, Directores Nacionais, Presidentes dos Conselhos de Administração da Agência Nacional de Resíduos e do Fundo do Ambiente, Consultores e Secretários

Provinciais da Cultura, Turismo, Juventude e Desportos e os Directores Provinciais do Sector do Ambiente, ou seus representantes; Adidos Culturais, representantes dos Ministérios da Educação, Acção Social, Família e Promoção da Mulher, da União Nacional dos Artistas Plásticos, da União Nacional dos Artistas e Compositores, do Memorial Dr. António Agostinho Neto, representantes da Sociedade Civil e especialistas dos domínios da Cultura, Turismo e Ambiente.

Sua Excelência Ministro da Cultura, Turismo e Ambiente proferiu um importante discurso, no qual elencou um conjunto de tarefas prioritárias para o Sector, tendo destacado que “impõe-se a reflexão sobre a Política Cultural da República de Angola que caducou no passado mês de Janeiro e que propomos a sua prorrogação até ao ano 2022 de modo a completar o ciclo político e de governação.

Decorre deste instrumento a necessidade de ser promovida uma ampla discussão sobre a futura política cultural do País, assente na realidade local e no respeito pelos valores da angolanidade, ancestralidade como também da modernidade ao nível das mais diversas manifestações e expressões artísticas e culturais”.

No que se refere ao domínio do Turismo, salientou que “o Executivo, através do Departamento Ministerial responsável pela Cultura, Turismo e Ambiente, confere especial preocupação ao fomento do turismo, sobretudo o turismo interno”.

Destacou, igualmente, que o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente “assume como tarefa fundamental o processo de educação ambiental como acção indispensável para uma cidadania responsável”.

O evento foi estruturado em 6 temas como a seguir se indica:

Tema 1 – Desestatização da Gestão Artística e Cultural: Modernização, Empeendedorismo e Políticas Públicas;

Tema 2 – Estratégia de Implementação das Indústrias Culturais;

Tema 3 – Estratégia de Desenvolvimento e Promoção do

Turismo Interno;

Tema 4 – Melhoria do Ambiente de Negócios: Políticas e Medidas de Apoio ao Sector Privado;

Tema 5 – A Educação Ambiental como Acção Indispensável para uma Cidadiania Responsável

Tema 6 – O Desafio da Gestão de Resíduos em Angola.

Na sequência das apresentações de cada um dos temas e dos correspondentes debates, os participantes concluíram e recomendaram o seguinte:

No domínio da Cultura

- Elaborar projectos na área de Cultura e Artes visando a obtenção de financiamento junto de organismos e parceiros nacionais e internacionais;

- Redefinir os mecanismos para a obtenção de recursos financeiros e humanos para a dinamização do sector das indústrias culturais e criativas;

- Melhorar os mecanismos de comunicação entre o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente e os Gabinetes Provinciais da Cultura, Turismo, Juventude e Desportos, com vista a garantir a recolha de informação e estatística no âmbito do Património e das Industrias Culturais e Criativas;

Promover a cultura do associativismo e do cooperativismo como alavancas do sector da Cultura e Artes, devendo o Estado garantir a melhoria das infraestruturas de base, o acesso às tecnologias de informação e comunicação e a diminuição do peso fiscal para as empresas do sector das indústrias culturais e criativas;

- Promover a cultura do associativismo e do cooperativismo como alavancas do sector da Cultura e Artes, pois possuem valências para impulsionar as indústrias culturais e criativas;

- Promover a “desestatização da gestão artística e cultural” visando garantir uma maior participação do sector privado da cultura para o Produto Interno Bruto e a aposta no sistema estatístico.

No domínio do Turismo:

- Implementar as acções no domínio do relançamento do turismo interno, com destaque para a continuidade dos trabalhos com o Ministério da Economia e Planeamento, a fim de ser estudada uma solução para apoio financeiro e/ou isenção fiscal para o Turismo;

- Continuar a negociar com os Operadores Turísticos e empresas de transportes rodoviários, a fim de facilitar a operacionalização de pacotes turísticos por parte das agências de viagens e turismo, priorizando os principais mercados turísticos nacionais;

- Implementar a estratégia de desenvolvimento e promoção do turismo interno, com destaque para o turismo cultural e o ecoturismo;

- Criar incentivos com vista a desenvolver as infra-estruturas e áreas de interesse e potencial turístico, mediante a criação de roteiros turísticos em todo o território nacional.

No domínio do Ambiente:

- Implementar um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos Municipais, ajustado às necessidades de natureza, jurídica, financeira e operacional na gestão de resíduos;

- Propor a criação de um fundo financeiro específico para o fomento de actividade de valorização de resíduos tendo como base a educação ambiental, como acção inerente ao exercício da cidadania;

- Reforçar os mecanismos de monitorização e controlo da Agência Nacional de Resíduos, enquanto órgão do Estado com competências para aferir a idoneidade organizacional em administração, finanças e técnica-operacional das operadoras de resíduos sólidos e outras matérias de sua competência;

- Reforçar o quadro legal no domínio da regulação e regulamentação priorizando as relativas aos problemas actuais tais como a monitorização ambiental, exportação de resíduos, e da responsabilização por danos ambientais, sobre os padrões nacionais de Agua, solo e ar, visando a materialização do previsto pela Lei de Bases do Ambiente;

- Reforçar a implementação do Plano Nacional de Qualidade Ambiental mediante a realização de acções específicas visando a regulação e o controlo das actividades potencialmente poluidoras e a determinação de danos ambientais causados, mediante a elaboração e aprovação do Regulamento da Monitorização Ambiental;

- Implementar Sistemas de Monitorização remota, com recurso ao uso de satélites para o controlo de formas de poluição de larga escala e transfronteiriça, propiciando a recolha de dados reais, fiáveis e actualizados para a elaboração do Relatório do Estado do Ambiente.

Promover as medidas de reforço institucional do Instituto Nacional de Gestão Ambiental, visando o desenvolvimento pleno da sua actividade em todo o território;

Elaboração de legislação específica no domínio da educação ambiental com as sinergias com programas já vigentes incluindo o programa de actualização curricular.

Nos três domínios:

Definir políticas que garantam uma maior autonomia financeira aos órgãos e serviços de gestão e prestação de serviços nos domínios da cultura, turismo e do ambiente, de modo a promover projectos de modernização da gestão tecnológica e de digitalização integrada.

Definir uma política de formação e capacitação de quadros nos domínios da Cultura, Turismo e Ambiente, a curto, médio e longo prazo.

Promover encontros multidisciplinares com outros Departamentos Ministeriais visando coordenar e melhorar o trabalho dos Gabinetes Provinciais da Cultura, Turismo, Juventude e Desportos;

Implementar medidas visando a melhoria do ambiente de negócios nas áreas da Cultura, Turismo e Ambiente mediante a execução ao nível dos órgãos e serviços de novos modelos de Governança Corporativa, do estabelecimento de uma agenda para melhoria do Ambiente de Negócios, da instituição de um Comité de Gestão de Reformas, bem como na criação de mecanismos de Comunicação Abrangente tendo por base as Plataformas Electrónicas.

As palavras de encerramento foram proferidas por Sua Excelência, Secretário de Estado para o Turismo, Dr. Hélder Jonas Marcelino, tendo na ocasião agradecido a presença e empenho dos participantes aos quais desejou êxitos na implementação das decisões aprovadas durante o evento.

Feito em Luanda, aos 06 de Maio de 2021.