PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – PR EM CIMEIRA SOBRE O TCHAD
Decorreu esta sexta-feira [4.6] na cidade de Brazzaville, capital da República do Congo, uma cimeira extraordinária convocada pela Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) para debater a situação de segurança e estabilidade no TCHAD.
A situação política no Tchad agravou-se com a morte do Presidente Idriss Deby, em Abril passado, após ter sido gravemente ferido em combate, passando o país a ser dirigido por um conselho militar, liderado por Mahamat Idriss Déby Itno, filho do finado estadista.
Em Brazzaville, João Lourenço junta-se aos outros Chefes de Estado e de Governo que se propõem nesta sexta-feira adoptar uma declaração com contribuição para a estabilidade política tchadiana.
Também no quadro da busca de soluções, o líder do Conselho Militar de Transição, Mahamat Déby, terminou, na última quinta-feira, uma visita de dois dias a Angola, tendo sido recebido pelo Presidente João Lourenço, altura em que pediu apoio às autoridades nacionais e declarou o interesse de reforçar as relações de cooperação entre os dois estados.
Em declarações à imprensa, o secretário Executivo da CEEAC, o angolano Gilberto Veríssimo, disse que o quadro no Tchad ainda é preocupante por haver movimentos rebeldes, bem com por este partilhar fronteira com países com alguma instabilidade, como a Líbia, o Sudão, o Sudão do Sul e o Níger, assim como o lago Tchad, onde há uma forte acção terrorista.
Sublinhou que o ambiente político se agrava pelo facto de os militares, ao chegarem ao poder, terem suspendido a Constituição e criado uma Carta prometendo uma transição em 18 meses renováveis, com o envolvimento das forças vivas daquele país.
De acordo como o embaixador Gilberto Veríssimo, a CEEAC propõe-se acompanhar a transição dentro dos prazos estabelecidos.
No entanto, considerou desnecessário o envio de militares para o Tchad, sublinhando que o “ambiente é fundamentalmente político” e que “uma vez resolvido, resolve também a questão da segurança” naquele país africano.
A região da África Central é assolada por alguma instabilidade política que condiciona a consolidação da paz e a segurança, tendo como países mais afectados as repúblicas Democrática do Congo (RDC), Centro Africana (RDCA) e, mais recentemente, o Tchad, com a morte do seu Presidente, Idriss Déby, em Abril passado.
Angola já acolheu este ano duas cimeiras de Chefes de Estado para a paz na República Centro Africana e, no ano passado, mediou um conflito fronteiriço que envolvia o Ruanda e o Uganda.
A par do Tchad, são membros da CEEAC as Repúblicas de Angola, o Burundi, Camarões, Centro-Africana, Congo, Democrática do Congo, Gabão, Guiné Equatorial, Ruanda e São Tomé e Príncipe.
A meta da Comunidade Económica dos Estados da África Central, criada 1983, em Libreville, Gabão, é a cooperação pelo desenvolvimento auto-sustentável, com particular ênfase, para a estabilidade económica e melhoria da qualidade de vida.
Com uma população de cerca de 145 milhões de habitantes, a organização tem previsto para o corrente ano (2021) um orçamento estimado em USD 75.781.406,54, vindo de contribuições dos Estados membros e de parceiros internacionais.
Do plano de acções prioritárias da CEEAC para 2021 consta a operacionalização do mercado comum, melhoramento do ambiente dos serviços e das capacidades produtivas, reforço da cooperação económica, monetária e financeira e desenvolvimento das capacidades
estatísticas.
Relativamente ao plano estratégico indicativo de médio prazo 2021-2025, realce para a integração política, paz e segurança económica, monetária e financeira, ambiental e desenvolvimento rural, bem como a continuidade das reformas institucionais da comunidade, entre outros.
