COMISSÃO PARA REFORMA DO ESTADO REÚNE-SE QUINTA-FEIRA

O Presidente da República, João Lourenço, preside, nesta quinta-feira (17), no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, a I Reunião Ordinária da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado (CIRE).

De acordo com uma nota da Casa Civil do Presidente da República, a que a ANGOP teve acesso, consta da agenda de trabalhos a abordagem de várias questões que constituem âmbito do trabalho da Reforma do Estado.

Entre estas se destacam a apresentação do Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública (Projecto SIMPLIFICA), cujo fim é a modernização,  desburocratização, simplificação, integração e a optimização de processos.

A reunião vai apreciar, ainda, vários diplomas legais relativos à gestão dos Fundos Públicos, à concessão do Estatuto e à reestruturação das actuais Organizações de Utilidade Pública, assim como ao Regime Geral de Contra-ordenações, documentos propostos pelos sectores membros da CIRE.

A Comissão Interministerial para a Reforma do Estado foi criada ao abrigo do Decreto Presidencial nº 15/18, de 19 de Fevereiro, para a concertação, materialização e monitoria das acções do Programa de Reforma do Estado, sendo coordenada pelo Presidente da República.

A sua criação teve em conta o facto de a Reforma do Estado ser um dos eixos fundamentais do Programa de Governo do quinquénio, que, pela sua natureza multidimensional, é levado a cabo por diferentes departamentos ministeriais e visa assegurar a unidade de sentido dos programas, projectos e acções concretizadoras nas suas diferentes dimensões.