PR CONGRATULA-SE COM APROVAÇÃO DA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO
O Presidente da República, João Lourenço, congratulou-se hoje, terça-feira, com a aprovação da Revisão pontual da Constituição, pelo Parlamento angolano.
Num breve comentário na sua conta no Twitter, o Presidente João Lourenço agradeceu a todos os deputados e aos membros da sociedade civil, que contribuíram para o enriquecimento da versão inicialmente proposta.
Com 152 votos a favor, nenhum contra e 56 abstenções, a primeira revisão ordinária parcial da Constituição da República de Angola, 11 anos após a sua entrada em vigor, eliminou as dificuldades de interpretação que havia sobre o tema da fiscalização do Executivo pelo Parlamento e assegurou o exercício de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior.
De igual modo, retirou da Constituição da República o gradualismo na implementação das autarquias, uma das principais divergências entre o Governo e a oposição.
As alterações aprovadas abrangem igualmente a estrutura de posicionamento institucional de órgãos como o Banco Nacional de Angola (BNA), que passa a ter um outro estatuto constitucional e uma designação diferente para o seu governador.
Com esta revisão parcial, a Constituição da República de Angola, aprovada em 2010, passa de 244 para 249 artigos.
Foram alterados 44 artigos da Constituição de 2010, incluídos sete novos artigos e revogados dois números de dois artigos, uma alínea de um artigo e dois artigos completos.
A Lei Magna atribui ao Presidente da República e a um terço (1/3) dos 220 deputados da Assembleia Nacional em efectividade de funções a iniciativa de revisão constitucional.
