DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA NÃO COMPROMETE ELEIÇÕES DE 2022
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, afirmou, esta quinta-feira, na cidade do Dundo (Lunda Norte), que a divisão politico-administrativa de cinco províncias do país não inviabiliza a realização das previstas eleições gerais de 2022.
Ao intervir na auscultação sobre a proposta de divisão político-administrativa do país das províncias de Malanje, Cuando Cubango, Moxico, Lunda Norte e Uíge, Adão de Almeida afirmou não haver qualquer ligação e o cumprimento do calendário eleitoral, que é fixado constitucionalmente, deve ser cumprido, em obediência às normas da Constituição da República.
Esclareceu que a divisão politico-administrativa visa a aproximação dos serviços públicos aos cidadãos, criando condições para que o país se desenvolva, com menos desigualdade e assimetrias, entre as suas várias regiões.
“A reestruturação político-administrava que se pretende, tem como objectivo melhorar a gestão do território e não coloca em causa a salvaguarda, a defesa e a preservação da unidade nacional”, salientou.
De recordar que o Presidente da República, João Lourenço, criou, em Julho último, a Comissão Multissectorial para alteração da Divisão Político-Administrativa do país, abrangendo as províncias do Cuando Cubango, Lunda Norte, Malanje, Moxico e Uíge, com vista a criar maior aproximação entre as entidades administrativas e os cidadãos, assim como uma gestão mais justa e equilibrada do território nacional.
O Executivo procedeu, esta terça-feira, a abertura do processo de auscultação pública sobre a alteração da divisão político-administrativa do país, que decorrerá até 16 de Setembro próximo.
A província da Lunda Norte localiza-se a Nordeste do país, ocupando actualmente uma superfície de 103 mil 760 quilómetros quadrados, correspondente a 8,32 por cento do território nacional, e faz fronteira terrestre e fluvial a Norte e Este com a República Democrática do Congo.
Tem a sua capital na cidade do Dundo (município do Chitato) e está dividida em dez municípios, designadamente Chitato, Lóvua, Cambulo, Lucapa, Cuilo, Lubalo, Capenda Camulemba, Xá-muteba, Cuango e Caungula, 25 comunas e três distritos urbanos, que acolhem cerca de um milhão de habitantes.
Tem na extracção de diamantes a sua principal actividade económica e financeira, e, devido a sua actual extensão territorial, o Executivo pretende dividi-la em duas províncias.
