Falando na abertura do seminário metodológico sobre o processo de concessão de terrenos e cadastros, destacou que a implementação deste princípio vai ajudar a acelerar o tratamento e cedência de espaços, sobretudo, em Luanda.De acordo com Cristino Daitunga, além da uniformização de ideias, há necessidade de se organizar com base na lei o preenchimento dos títulos. “Consideramos importante continuarmos a esclarecer aos agentes públicos e ao público em geral sobre eventos que têm a prerrogativa de intervir no tratamento dos processos de concessão de terra e as competências que cada um deles tiverem, visando evitar perdas de tempo na obtenção de documentos que, finalmente, não possam ter validade legal”, disse.

Por seu turno, o director-geral do Instituto Geográfico Cadastral de Angola, José Januário, negou a existência de invasão e ocupação de terrenos, principalmente, no Sequele, município de Cacuaco, em Luanda, esclarecendo que este fenómeno de ocupação e invasão de terrenos alheios é nacional, mas reforçou que há uma comissão para combater tal prática recorrente no país.

“A ocupação e invasão de terrenos alheios é fenómeno nacional. Portanto, estamos a tentar arranjar mecanismos para combater este fenómeno. Acho que temos que ter noção, porque ao recebermos estes terrenos temos que pisar o terreno e conceber o mesmo. Mas, quando eles não utilizam existe, há apetência de outros invadirem os terrenos alheios”, informou.

José Januário reiterou que ao nível do país estão a ser criados mecanismos para combater o fenómeno e adiantou que para 2022 a Lei de Terra está a ser revista. “Tudo o que nós não conseguimos passar na lei actual, faremos para que nesta revisão se faça alguma coisa para que se torne mais consentânea a ocupação destes terrenos”, disse o responsável à margem de um seminário metodológico, dirigido aos técnicos das administrações municipais sobre o processo de tratamento e concessão de terrenos e cadastros.