Autorizadas despesas para a emissão de passaportes
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a despesa no valor de 6 milhões e 48 mil dólares norte-americano para a aquisição de novos equipamentos para a emissão de passaportes no país, bem como os respectivos consumíveis necessários.
A informação vem plasmada no Despacho Presidencial nº 26/22 de 2 de Fevereiro, publicado na I série do Diário da República com a mesma data.Tendo em conta as insuficiências técnicas e a fraca eficácia dos equipamentos de emissão de passaportes, devido ao seu tempo de vida útil, o Despacho Presidencial refere que urge a necessidade de se proceder a sua substituição, sob pena de se registar a paralisação dos serviços de emissão de passaportes em Angola.
No mesmo Despacho, o Presidente da República autoriza, igualmente, despesas no valor de 781 milhões e 700 mil kwanzas para a aquisição de 550 mil cadernetas de passaportes e 162 mil películas MILS, para garantir a continuidade operacional do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), enquanto continuarem os constrangimentos e atrasos registados na introdução do passaporte electrónico.
De acordo com o documento, ao ministro do Interior é delegada competência com a faculdade de subdelegar para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento para a celebração dos correspondentes contratos, incluindo a assinatura dos mesmos.
Por outro lado, ainda segundo o Despacho publicado no Diário da República, o Ministério das Finanças deve assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários para a execução dos contratos.
