Discurso de Sua Excelência PR João Lourenço
Discurso de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, João Lourenço, por ocasião da abertura do Ano Judicial 2022
Huambo, 29 Março 2022
- Senhor Presidente do Tribunal Supremo,
- Senhor Procurador-Geral da República,
- Senhor Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos,
- Senhores Presidentes dos Tribunais Superiores,
- Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola,
- Ilustres Líderes Eclesiásticos,
- Senhores Magistrados Judiciais e do Ministério Público,
- Prezados Convidados,
- Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Por ocasião da abertura do Ano Judicial 2022, dirijo as minhas saudações a toda família da Justiça e agradeço pelo convite que me foi endereçado pelo Venerando Presidente do Tribunal Supremo, para presidir a esta cerimónia hoje aqui nesta bela cidade do Huambo.
O Ano Judicial que agora termina foi marcado por realizações profundas no domínio da Justiça.
Foi nesse ano que se realizou a primeira revisão da Constituição da República, que a nível do sistema judicial reforçou as atribuições do Conselho Superior da Magistratura Judicial, abriu a possibilidade de os angolanos da diáspora poderem, a partir dos países que os acolheram, votar nas eleições do seu país, entre outras emendas pontuais.
No domínio da reforma institucional judiciária, o Executivo entregou ao Conselho Superior da Magistratura Judicial os edifícios para o funcionamento dos três primeiros Tribunais da Relação.
Com efeito, depois da inauguração das Relações de Benguela e do Lubango, foi a vez da inauguração do Tribunal da Relação de Luanda. Foram reabilitados e inaugurados novos tribunais de comarca, e este esforço vai continuar.
O funcionamento destes tribunais contribui decisivamente para a concretização do princípio constitucional da tutela jurisdicional efectiva.
Na verdade, os Tribunais de Comarca e os Tribunais da Relação irão aproximar a Justiça dos cidadãos, garantirão o acesso à justiça e reduzirão a pendência processual, sobretudo em matéria de recursos.
No plano da reforma da Justiça e do Direito, foram aprovados importantes diplomas legais que se prendem com a melhoria da organização administrativa e judiciária. São exemplos disso a Lei Orgânica do Tribunal Supremo, que aumentou o número dos seus juízes conselheiros, a Lei das Secretarias Judiciais e a Lei dos Tribunais da Relação.
No período em apreço foi aprovada a instituição dos Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CIACA).
Estes centros têm por finalidade o asseguramento da protecção jurisdicional da criança e do adolescente quando estejam em conflito com a lei ou em contacto com o Sistema de Justiça.
A reforma do judiciário registou-se também a nível dos recursos humanos, sobretudo em termos de formação.
Com efeito, o Instituto de Estudos Judiciários (INEJ) realizou desde 2018 a formação de 347 Magistrados, para a Magistratura Judicial e para a Magistratura do Ministério Público, sendo que, em 2021, realizou a formação dos primeiros juízes de garantias.
No quadro da melhoria do ambiente de negócios, o mesmo instituto formou Magistrados Judiciais e do Ministério Público afectos à Sala do Comércio, Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A abertura de um novo Ano Judicial constitui uma oportunidade para reflectirmos conjuntamente sobre os desafios a vencer e sobre as soluções que se impõem, a nível da Justiça.
Assim, e apesar de tudo quanto foi feito no Ano Judicial de 2021 e nos anos anteriores, temos de continuar a investir na reforma da Justiça e do Direito e na melhoria das infra-estruturas de trabalho na Administração da Justiça.
O Executivo continuará a realizar os investimentos para o aperfeiçoamento do capital humano da Justiça de forma contínua, como fica demonstrado com a abertura de mais um curso de formação de auditores de Justiça no INEJ neste ano de 2022, com financiamento do Cofre Geral de Justiça.
Também é necessário que avancemos mais no domínio das infra-estruturas. Para este Ano Judicial de 2022, pretendemos concluir as infra-estruturas dos Tribunais da Relação do Uíge e de Saurimo.
O Executivo está fortemente apostado na informatização dos tribunais, visando a modernização do sistema judicial, garantir a optimização da Justiça e concretizar a tão esperada celeridade processual.
De facto, temos de persistir na necessidade de a Justiça actuar em tempo útil, sob pena de se perder o seu efeito de dirimir conflitos, o de aclarar com justiça as responsabilidades dos presumíveis criminosos, o de vincar seu papel pedagógico e de reeducação dos cidadãos.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Neste ano de 2022, que é também o da realização das quintas eleições legislativas em Angola, estou certo que a construção do Estado Democrático de Direito vai continuar a vincular os órgãos de Justiça.
Pretendo com isto dizer que eles vão prosseguir com a mesma coerência as atribuições que lhes estão adstritas pela Constituição e pela lei, empenhando-se ainda mais no combate à corrupção, à impunidade e aos crimes económicos no geral. Este combate deve continuar a ser visto como uma tarefa contínua do Estado, com realce para o sistema judicial.
Penso que o combate aos crimes contra a vida, a liberdade, a integridade física e moral das pessoas e contra os bens públicos e privados, deve também continuar a marcar a actuação dos órgãos judiciais neste ano judicial.
Outro aspecto relevante está ligado ao Ambiente. É importante garantir a proteção do Ambiente, combatendo os crimes que atentem contra a protecção ambiental, cuja degradação decorre da acção humana.
Estes crimes produzem um impacto muito negativo na diversificação da economia e no desenvolvimento do país, além de comprometerem o futuro das próximas gerações.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A Administração da Justiça é função dos Tribunais, que a exerce de forma independente, pelo que ao terminar exorto a todos os operadores da Justiça a prosseguirem com o mesmo sentido de Estado, na sua nobre missão.
Com isso, declaro aberto o Ano Judicial de 2022.
Muito obrigado.
