O I retiro de reflexão sobre administração parlamentar, géneses, percursos e perspectivas da Assembleia Nacional (AN), decorrido nos últimos três dias em Malanje, recomendou a aprovação do projecto de revisão da sua lei orgânica, adequando-a aos novos desafios.

A Lei Orgânica da Assembleia Nacional define e regula os instrumentos de gestão administrativa, financeira e patrimonial que permitem ao órgão, exercer as suas competências constitucionais e regimentais, bem como desenvolver a sua actividade específica.

Segundo o comunicado final do retiro chegado hoje, domingo à ANGOP, o encontro recomendou igualmente o aperfeiçoamento do mecanismo de controlo da assistência médica e medicamentosa, bem como o aprimoramento da qualidade técnica dos funcionários parlamentares, através da implementação de um plano de formação especializada capaz de satisfazer a demanda da actividade legislativa.

Consta ainda das recomendações, a adopção por parte da Secretaria-geral da AN de um sistema de avaliação de desempenho do funcionalismo parlamentar e de um plano de comunicação institucional compatível com a dinâmica da actual sociedade de informação.

Tendo em conta as eleições gerais de Agosto próximo, recomendou-se a criação de condições técnicas e administrativas para acomodar os futuros deputados a ser eleitos no referido pleito, bem como a publicação em brochuras dos resultados do retiro sobre reflexão e administração parlamentar, géneses, percursos e perspectivas da AN, ora terminado.

O encontro foi presidido pelo secretário-geral da Assembleia Nancional, Pedro de Neri, e contou com a participação de um grupo de funcionários e ex-funcionários da AN das 18 províncias do país e visou promover a troca de experiências entre si, sobre a administração parlamentar e os desafios das actuais e futuras gerações de trabalhadores parlamentares.

Abordou, entre outros aspectos, a importância do código de alta performance na actividade da administração parlamentar, os primórdios da regulamentação da administração parlamentar, os desafios da gestão eficiente do capital humano ontem e hoje, lei orgânica da AN, bem como os desafios da protecção parlamentar, missão, visão e valores organizacionais.