Presidente da República João Lourenço orienta a 2.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros

Decorreu hoje no Palácio Presidencial, em Luanda, a Segunda Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, que apreciou e aprovou a proposta da Lei da Amnistia e os Estatutos Orgânicos de alguns departamentos ministeriais. 

O diploma legal analisado em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, visa conceder o perdão geral aos crimes comuns e militares, puníveis com a pena de prisão até 10 anos, em crimes cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros, no período compreendido entre 12 de Novembro de 2015 e 11 de Novembro de 2022.

Depois de apreciado pelo Conselho de Ministros, o documento será envidado à Assembleia Nacional para discussão e aprovação.