SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aconteceu hoje no Palácio Presidencial a primeira sessão extraordinária do ano do Conselho de Ministros, convocada para a discussão de um único ponto: Apreciação do Acordo da Zona de Comércio Livre Tripartido COMESA-EAC-SADC.

A reunião foi orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, e apreciou, em concreto, o Projecto de Resolução que aprova, para ractificação da República de Angola, o Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Tripartida entre o Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), a Comunidade da África Oriental (EAC) e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). O documento segue depois para a Assembleia Nacional, para aprovação.

O referido Acordo visa estabelecer um quadro legal para o comércio de mercadorias e comércio de serviços entre os Estados membros, de acordo com as leis e regulamentos em vigor em cada um deles; e tem como objectivos a promoção do desenvolvimento económico e social da região; a criação de um vasto mercado comum com livre circulação de mercadorias e serviços, dentre outros propósitos.