Reforma tributária equilibra queda do petróleo
Fotografia: Francisco Bernardo
Os ganhos que resultarem da reforma tributária introduzida este ano em Angola vão compensar as quebras nas receitas petrolíferas que estão a aprofundar o défice orçamental.
A posição foi transmitida em Luanda pelo responsável para a área da fiscalidade em Angola da Ernst & Young, Carlos Lobo, numa conferência de imprensa de apresentação do congresso sobre esta reforma que aconteceu em Luanda.
Em causa estão mexidas de fundo em impostos dos quais se destacam os rendimentos do trabalho, capitais e consumo. Ou na segurança social, preparadas pelo Executivo ao longo dos últimos dois anos. As medidas vão permitir elevar a receita fiscal e entraram em vigor precisamente quando as receitas do petróleo caem a pique, face à descida da cotação internacional do barril de crude.
“Num horizonte de médio prazo, e com o desenvolvimento da economia formal e da actividade económica de base angolana , para cobrar impostos fora do petróleo é preciso que haja actividade formal, não me admiraria que o Estado angolano atingisse um nível de angariação de receitas não petrolíferas que compense a petrolífera”, disse Carlos Lobo.
Melhores orientações
Segundo o responsável da Ernst & Young, a reforma tributária angolana, em vigor desde o início de Janeiro, leva em conta “as melhores orientações internacionais” sobre a matéria, e foi decidida num tempo “oportuno”. Além de ser “um primeiro passo”, ficou definida ainda antes da actual crise petrolífera. Carlos Lobo, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em Portugal (2008), sublinha que face à “quase dependência integral das receitas petrolíferas” em Angola, “obviamente que não é uma reforma tributária, num momento inicial, que vai conseguir compensar esta quebra abrupta”, acentuou.
Este primeiro ano da reforma fiscal vai servir para disciplinar e para obter os dados necessários para num momento futuro reconstruir toda a política fiscal angolana. E vai fornecer uma coisa que ainda não havia e que são indicadores efectivos da actividade económica e formal, esclareceu.
Para Carlos Lobo, “existiam muitas realidades que pura e simplesmente se enquadravam fora do sistema”. A introdução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) ou do sistema de factura electrónica, são passos que, segundo a Ernst & Young, podem ainda ser dados na continuidade da reforma fiscal angolana.
A exportação de petróleo rendeu a Angola, em 2014, 27,5 mil milhões de dólares, uma quebra de cinco mil milhões de dólares face a 2013, devido à descida da cotação internacional do barril de petróleo, de acordo com o Ministério das Finanças.
Nos últimos 12 meses de 2014, Angola exportou 599,1 milhões de barris de petróleo, número que contrasta com os 629,2 milhões do ano anterior, que então representou mais de 3,353 mil milhões de kwanzas em receitas fiscais.
Além da quebra da produção, essencialmente no primeiro semestre, a diminuição das receitas é justificada igualmente com a redução do preço internacional do barril de petróleo. Em Setembro de 2013, o petróleo exportado por Angola chegou a ultrapassar 110 dólares por barril, cotação que tem vindo a descer consecutivamente desde o Verão passado, cifrando-se actualmente à volta dos 50 dólares.
Esta evolução no mercado internacional levou o Executivo a rever algumas metas para 2015, através do próximo Orçamento Geral do Estado (OGE), que prevê um défice orçamental de 7,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), apesar de um crescimento da economia nacional de 9,7 por cento.
