PR envia mensagem ao Parlamento sobre proposta de revisão do OGE
FOTO: FRANCISCO MIÚDO
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, enviou hoje à Assembleia Nacional uma mensagem sobre a proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado de 2015, tendo em conta o impacto significativo na economia nacional da queda da cotação do petróleo no mercado internacional, que afectou, de forma generalizada, os principais países produtores.
De acordo com a mensagem, o Governo reagiu de forma atempada a essa inesperada situação, definindo várias medidas prudenciais que implicam a revisão de imediato do OGE aprovado no passado mês de Dezembro, com vista a “ajustar a Política Fiscal veiculada pelo OGE às novas perspectivas da programação macro-económica nacional para o ano corrente e à nova realidade económia e financeira internacional”.
O Presidente da República acrescenta que, sem comprometer os objectivos preconizados pelo Executivo, a revisão proposta assenta “na reavaliação da estimativa da receita, na fixação da despesa a um nível mais realista e no controlo do défice e das necessidades de financiamento, sem comprometer o pagamento do serviço de dívida projectada”.
Assim, a presente proposta de revisão está enquadrada pelo pressuposto de um preço médio de barril de petróleo na ordem dos 40 dólares americanos, correspondente ao preço médio estimado de exportação do barril de petróleo bruto para o ano em curso, e pelos seguintes objectivos de política macroecnómica:
Redução da despesa pública; aumento das receitas tributárias; manutenção da estabilidade do nível geral de preços, de um ritmo de crescimento económico suportado pelo processo de diversificação da economia e do nível de reservas internacionais líquidas; continuidade dos programas de apoio aos sectores sociais.
“Por essa razão – lê-se na mensagem – a execução orçamental em 2015 exige que sejam adoptadas a medidas de potenciação da receita, do reforço do papel regulador do Estado, de contenção e racionalização da despesa no sector público-administrativo e no sector público-empresarial, bem como medidas de gestão orçamental e de gestão de contingência”.
O Presidente José Eduardo dos Santos refere que para 2015 o crescimento do PIB real foi revisto em baixa, de 9,7 para 6,6%, mas que a economia “deverá registar uma aceleração comparativamente ao ritmo de crescimento de 4,4% registado em 2014”.
A mensagem, lida pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, diz ainda que a realização dos objectivos do OGE Revisto de 2015 implica um esforço redobrado na qualidade e racionalização dos gastos públicos, sejam dos Estado, sejam das empresas públicas.
No termo da mensagem, o Presidente da República afirma que, “mais do que nunca, se impõe acelerar o crescimento da produtividade e eliminar o desperdício na utilização dos recursos e bens nacionais, sejam públicos ou privados” e diz-se convencido de que os Deputados, cientes do momento que a Nação vive, “irão proceder à aprovação da presente proposta de Revisão do OGE/2015, para fazermos face aos problemas já identificados e perspectivarmos o desenvolvimento nacional sustentável”.
