Revisão foi aprovada

Fotografia: Santos Pedro

A Assembleia Nacional aprovou ontem na generalidade a proposta da revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano, com votos a favor do MPLA e FNLA e contra da UNITA e PRS.

A proposta comporta receitas estimadas em 5,4 triliões de kwanzas contra os mais de sete triliões inicialmente previstos. O impacto significativo na economia nacional da queda da cotação do petróleo no mercado internacional, que afectou de forma generalizada os principais países produtores, foi o principal motivo da revisão em baixa do orçamento. Antes da discussão foi apresentada uma mensagem do Presidente da República sobre a proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado de 2015. Na mensagem, lida pelo ministro de Estado Edeltrudes Costa, o Presidente da República manifesta plena confiança em como os deputados, cientes do momento que a Nação vive, aprovavam a proposta de revisão do OGE para este ano. A mensagem do Chefe de Estado salienta que o Executivo reagiu de forma atempada à inesperada situação, definindo várias medidas prudenciais que implicam a revisão de imediato do OGE aprovado em Dezembro para “ajustar a política fiscal veiculada pelo OGE às novas perspectivas da programação macroeconómica nacional para o ano corrente e à nova realidade económica e financeira internacional”. O Presidente da República acrescenta que, sem comprometer os objectivos preconizados pelo Executivo, a revisão proposta assenta “na reavaliação da estimativa da receita, na fixação da despesa a um nível mais realista e no controlo do défice e das necessidades de financiamento, sem comprometer o pagamento do serviço de dívida projectada”. Assim, a proposta tem como pressuposto uma previsão do preço médio do barril de petróleo na ordem dos 40 dólares e mantém os objectivos de política macroeconómica, entre os quais a redução da despesa pública e o aumento das receitas tributárias. Na proposta, o Executivo dá continuidade aos programas de apoio aos sectores sociais e à manutenção da estabilidade dos preços e um ritmo de crescimento económico suportado pelo processo de diversificação da economia e do nível de reservas internacionais líquidas. A mensagem diz que “por essa razão a execução orçamental em 2015 exige que sejam adoptadas medidas de potenciação da receita, do reforço do papel regulador do Estado, de contenção e racionalização da despesa no sector público administrativo e no sector público empresarial, bem como medidas de gestão orçamental e de gestão de contingência”. O crescimento do PIB real foi revisto em baixa, de 9,7 para 6,6 por cento, mas a economia “deve registar uma aceleração comparativamente ao ritmo de crescimento de 4,4 por cento registado em 2014”. A mensagem salienta também que a realização dos objectivos do OGE revisto para 2015 implica um esforço redobrado na qualidade e racionalização dos gastos públicos do Estado e das empresas públicas. “Mais do que nunca se impõe acelerar o crescimento da produtividade e eliminar o desperdício na utilização dos recursos e bens nacionais, sejam públicos ou privados”, referiu o Presidente da República. O ministro das Finanças, Armando Manuel, disse que a taxa de inflação para o exercício deste ano está fixada na ordem dos 9 por cento e o volume de produção petrolífera anual passa de 669,1 milhões de barris para 669,8 milhões de barris. A média de produção diária passa de 1,83 milhões de barris. Armando Manuel, que falou durante o debate na generalidade da proposta de revisão do OGE para 2015, anunciou que o Executivo prevê um crescimento de 9,8 por cento para o sector petrolífero e de 5,3 por cento para o não petrolífero.

Metas do Plano Nacional

No período reservado à apresentação das declarações de voto, o deputado Virgílio de Fontes Pereira, presidente da bancada parlamentar do MPLA, esclareceu que, com a revisão do OGE, a maior preocupação do Executivo incidiu na preservação dos grandes objectivos nacionais que sustentam o Plano Nacional de Desenvolvimento de médio prazo, para o período 2013-2017. Os objectivos, sublinhou, são a preservação da unidade e coesão nacional, a garantia dos pressupostos básicos e necessários ao desenvolvimento, a melhoria da qualidade de vida, a inserção da juventude na vida activa, o desenvolvimento do sector privado e a inserção de Angola no contexto internacional. Com a revisão do OGE, disse, pretende-se essencialmente garantir que o país continue a ter um crescimento positivo, pois sem crescimento não há criação de empregos e sem isto os rendimentos dos cidadãos e das famílias são severamente afectados. Virgílio de Fontes Pereira assegurou que o grupo parlamentar que dirige apoia, sem reservas, as medidas de política orçamental propostas do lado das receitas, com vista ao aumento da receita tributária não petrolífera, assim como as correspondentes medidas do lado das despesas, visando a redução das despesas públicas.

UNITA e austeridade

O deputado Raul Danda, líder da bancada parlamentar da UNITA, justificou que o seu partido votou contra a proposta de OGE revisto para este ano porque a sua execução agrava a vida dos angolanos, “que vão ter de apertar os cintos”. Já antes da votação, na declaração política sobre o assunto, Raul Danda disse que a proposta é de uma “austeridade profunda e visceralmente negativa, impregnada de medidas eminentemente fiscais, que vai agravar, de forma desastrosa e desastrada”, a vida da maioria dos angolanos. “Este Orçamento está, mais uma vez, a dizer que há dificuldades, mas tudo vai correr bem, a prever a taxa de inflação na ordem dos 9 por cento, quando sabemos que a inflação vai subir seguramente para os dois dígitos e isso vai ter uma implicação grave na vida dos trabalhadores angolanos”, disse. A mesma opinião é partilhada pelo líder da bancada parlamentar do PRS. Benedito Daniel afirmou que a revisão do OGE vai provocar um impacto forte e negativo sobre a população, com particular incidência sobre o empresariado nacional, para além de efeitos não desejáveis para a economia nacional. A FNLA votou favoravelmente a proposta de OGE revisto para este ano, mas defende que o país deve apostar na agricultura e na diversificação da economia nacional, a fim de se reduzir progressivamente a dependência excessiva à exportação de petróleo e de diamantes. “Entendemos que actualmente o petróleo e os diamantes são recursos estratégicos para o desenvolvimento do país e financiamento dos demais empreendimentos nacionais, mas não devemos continuar a considerar estes produtos como centro da vida económica nacional”disse o deputado Lucas Ngonda. A CASA-CE, terceira maior força política representada no Parlamento, não participou da discussão e votação na generalidade do OGE revisto para 2015, porqque os seus deputados participam, desde terça-feira até hoje, nas suas segundas jornadas parlamentares.

Acesos debates

Antes da votação, foram registados acesos debates, principalmente entre os deputados do partido que sustenta o Executivo e da UNITA. Fernando Heitor, da UNITA, afirmou que a Proposta de Orçamento “tem muita semântica e pouca criatividade”. “Um Governo sustentado por um partido que se diz de esquerda deveria tomar medidas de esquerda. Deve ir ao bolso dos ricos e não daqueles que se remediam no seu dia-a-dia”, disse. Alcides Sakala, da UNITA, afirmou que não se pode construir uma economia nacional com base na volatilidade do preço do petróleo, tendo defendido a diversificação da economia. Lukamba Paulo, da mesma bancada, disse que a discussão de ontem na Assembleia Nacional não devia ser sobre a revisão do OGE, mas sobre as formas de diversificar a economia angolana. Pereira Alfredo, do MPLA, referiu que se estava perante a uma Proposta de OGE realista, que continua a dar prioridade ao sector social, principalmente as áreas da saúde, educação e construção e reconstrução de infra-estruturas. José Jamba, também do MPLA, afirmou que a proposta apresentada era possível de ser executada. O Executivo, afirmou, procurou encontrar as medidas mais acertadas para minimizar os efeitos da crise económica e financeira. “Há crise, mas não fuga da responsabilidade por parte do Executivo”, disse.