AGT CRIA SISTEMA ELECTRÓNICO INTEGRADO PARA FACILITAR COBRANÇAS
O Presidente do Conselho da Administração Geral Tributária (AGT), Cláudio dos Santos, anunciou hoje, na província da Lunda Sul, a implementação, em breve, de um sistema electrónico integrado do comércio interno e externo, onde todo processo de importação e exportação deverá ocorrer, visando dinamizar a arrecadação de receitas fiscais.
Segundo o gestor, que deu esta informação num encontro com os contribuintes da Lunda Sul, com o sistema os investidores poderão realizar o licenciamento, pagamento de emolumentos, entre outros serviços inerentes à actividade aduaneira, sem necessidade de se deslocarem a uma repartição fiscal ou delegação alfandegária.
Na ocasião, Cláudio Paulino dos Santos explicou que a iniciativa se enquadra nas políticas públicas de melhoria do ambiente de negócio em curso no País.
Disse que actualmente, enquanto se desenvolve o sistema, cujo nome será “Janela Única”, está em curso um programa intermédio que vai garantir a interferência dos principais sistemas do Banco Nacional de Angola (BNA), do Ministério do Comércio, da Agricultura, Saúde e da AGT, com vista a evitar burocracias na prestação dos serviços aduaneiros.
O projecto enquadra-se no programa de modernização da administração tributária, que visa aproximar os serviços da instituição aos contribuintes, através de reformas dos sistemas tecnológicos, iniciado em 2010.
Fez saber também que a AGT tem estado, igualmente, a aperfeiçoar o sistema integrado de gestão tributária, onde os contribuintes vão realizar todas as suas actividades, desde o cadastro, solicitação de qualquer tipo de declaração de imposto industrial, predial, IVA, IRT, entre outros.
Fruto destas acções, disse o responsável, os pagamentos de impostos fiscais e aduaneiros, hoje são cada vez mais electrónicos, acrescentando que no ano passado cerca de 63,3% contribuintes realizaram suas obrigações tributárias por via electrónica.
O PCA disse que a AGT está a trabalhar no sentido de criar condições em todas as regiões tributárias, tendo em conta que há “sites” sem infra-estruturas técnicas e tecnológicas que permite o pagamento electrónico, sobretudo, nas fronteiras, para permitir que todos os contribuintes no país possam pagar seus impostos por esta via, como acontece em alguns pontos do país.
Informou que Angola registou, nos últimos 10 anos, melhorias significativas na emissão de certidão de não devedores que já é possível ser solicitada via online e em 24 horas pode ser emitida.
Fez saber que, no ano transacto, a instituição desenvolveu um sistema, denominado “AGT Mobile” que pode ser instalado no telemóvel de qualquer contribuinte, permitindo-lhe pagamentos de impostos, solicitação de declaração de não devedor, consultas do estado de algum processo que esteja a ser resolvido pela AGT.
Disse que o objectivo destas reformas, é de garantir uma gestão tributária cada vez mais electrónica e muito mais exequível, evitando eventuais deslocações às repartições fiscais ou às delegações aduaneiras, por parte dos contribuintes.
Em relação às receitas tributárias da sétima região, onde está inserida a províncias da Lunda-Sul, Lunda-Norte e Moxico, disse que ronda os nove milhões de kwanzas por ano.
Por outro lado, o vice-governador para o sector político, social e económico da província da Lunda Sul, Mendes Gaspar, considerou importante haver mais diálogo com os empresários, a fim de se encontrar melhores mecanismos que promovem um ambiente de negócio favorável, incentivando a participação dos contribuintes no pagamento dos impostos.
Mendes Gaspar encorajou igualmente a 7ª Região Tributária no sentido de organizar mais encontros de esclarecimentos em todos os municípios da província e divulgar mais as acções privilegiadas e existentes, facilitando os trabalhos dos contribuintes.
Durante a sua estada na Lunda Sul, o PCA da AGT vai visitar o futuro posto fiscal no Pólo de Desenvolvimento Diamantífero e contribuintes afectos à Sociedade Transimperium, Lda.
